O Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicados os pedidos preliminares e, por maioria, referendou a decisão que deferiu parcialmente a tutela inibitória antecipada para determinar que, até 31/10/2022, seja suspensa a monetização dos quatro canais mantidos por pessoas jurídicas referidos na inicial e o impulsionamento de conteúdos político¿eleitorais por essas empresas, bem como a exibição do documentário indicado na decisão, sob pena de multa, nos termos do voto do Relator, vencido integralmente o Ministro Carlos Horbach, que não referendava a decisão e vencidos parcialmente os Ministros Raul Araújo e Sérgio Banhos, que afastavam a proibição de exibição temporária do documentário. Acompanharam o Relator, os Ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes (Presidente).Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
| Data de publicação | 20/10/2022 |
|---|---|
| PALAVRA PESQUISADA | Fake News |
| TRIBUNAL | TSE |
| ORIGEM | PJE |
| NÚMERO | 60152238 |
| NUMERO DO PROCESSO | 6015223820225999872 |
| DATA DA DECISÃO | 20/10/2022 |
| ANO DA ELEIÇÃO | 2022 |
| SIGLA DA CLASSE | AIJE |
| CLASSE | Ação de Investigação Judicial Eleitoral |
| UF | DF |
| MUNICÍPIO | BRASÍLIA |
| TIPO DE DECISÃO | Acórdão |
| PALAVRA CHAVE | Propaganda eleitoral irregular |
| PARTES | ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, ANDERSON AZEVEDO ROSSI, ANDRE PORCIUNCULA ALAY ESTEVES, AUGUSTO PIRES PACHECO, AXEL JORGE LIMA, BARBARA ZAMBALDI DESTEFANI, BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI, BERNARDO PIRES KUSTER, BISMARK FABIO FUGAZZA, BRUNO DE CASTRO ENGLER FLORENCIO DE ALMEIDA, CARLA ZAMBELLI SALGADO, CARLOS NANTES BOLSONARO, CAROLINE RODRIGUES DE TONI, COLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, DIEGO HENRIQUE DE SOUSA GUEDES, EDUARDO NANTES BOLSONARO, ELISA BROM DE FREITAS, ERNANI FERNANDES BARBOSA NETO, FILIPE SCHOSSLER VALERIM, FILIPE TOMAZELLI SABARA, FLAVIA FERRONATO, FLAVIO NANTES BOLSONARO, GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO, HENRIQUE LEOPOLDO DAMASCENO VIANA, JAIR MESSIAS BOLSONARO, JAIRO MENDES LEAL, JOSE PINHEIRO TOLENTINO FILHO, KIM GEORGE BORJA PAIM, LEANDRO PANAZZOLO RUSCHEL, LUCAS FERRUGEM DE SOUZA, LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANCA, MARCELO DE CARVALHO FRAGALI, MARIO LUIS FRIAS, MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA, MICARLA ROCHA DA SILVA MELO, NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA, OTAVIO OSCAR FAKHOURY, PAULA MARISA CARVALHO DE OLIVEIRA, PAULO EDUARDO LIMA MARTINS, PAULO VITOR SOUZA, RICARDO DE AQUINO SALLES, ROBERTO BEZERRA MOTTA, RODRIGO CONSTANTINO ALEXANDRE DOS SANTOS, ROGER ROCHA MOREIRA, Responsável pelo perfil @Conservadora191, no Twitter - https://twitter.com/Conservadora191, Responsável pelo perfil @Doprimido2, no Twitter - https://twitter.com/Doprimido2, Responsável pelo perfil @emb_resistencia, no Twitter - https://twitter.com/emb_resistencia, Responsável pelo perfil @mendesluizpaulo, no Twitter - https://twitter.com/mendesluizpaulo, Responsável pelos perfis @viniciuscfp82, e @viniciuscfpires, no Twitter - https://twitter.com/viniciuscfp82, SARITA GONCALVES COELHO, SILVIO GRIMALDO DE CAMARGO, SILVIO NAVARRO PEREJON JUNIOR, THAIS RAPOSO DO AMARAL PINTO CHAVES, WALTER SOUZA BRAGA NETTO |
| PUBLICAÇÃO | DJE |
| RELATORES | Relator(a) Min. Benedito Gonçalves |
| Projeto |
