Legítimo – Observatório da Legitimidade de Organizações da Justiça

Projeto de Lei Acrescenta-se o inc. XIV ao art. 7 e §§1º, 2º e 3º ao art. 20 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet, que “garante o direito de atualização de conteúdo e informações ao usuário por provedores de aplicações de internet”.

PL em Pauta

PL 1077/2015 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Projeto de Lei visa alterar a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Educação e Segurança Digital".

Mais registros

Projetos

Registros

PL 4975/2019 – Altera da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral

PL 2390/2021 – Acrescenta-se o inc. XIV ao art. 7 e §§1º, 2º e 3º ao art. 20 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet

PL 1077/2015 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Projetos

PL em Pauta

Fake News e o suporte social ao TSE e STF

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