Legítimo – Observatório da Legitimidade de Organizações da Justiça

Projeto de Lei visa alterar a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Educação e Segurança Digital".

PL em Pauta

PL 705/2020 – Insere o art. 339-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940

Projeto de Lei tipifica a conduta propagação de informações sabidamente falsas em relação a epidemias e pandemias que acometam a saúde pública nacional.

Mais registros

Registros

PL 1015/2021 – Acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)

PL 1077/2015 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

PL 705/2020 – Insere o art. 339-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940

Projetos

Fake News e o suporte social ao TSE e STF

PL em Pauta

Justiça em voga

Registros

PL 1015/2021 – Acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)

PL 1077/2015 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

PL 705/2020 – Insere o art. 339-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940

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