Legítimo – Observatório da Legitimidade de Organizações da Justiça

Projeto

Fake News e o suporte social ao TSE e STF

Insights valiosos para fortalecer a resiliência da sociedade contra a desinformação

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Publicação

Legitimidade de cortes constitucionais em contextos de crise

Do elastecimento judicial à gestão de ruptura

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Registros

PL em Pauta

PL 2389/2020 – Acrescenta o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências.

Projeto de Lei Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19

PL em Pauta

PL 1354/2021 – Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

Projeto de Lei Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet

PL em Pauta

PL 3222/2020 – Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estender a aplicação da pena de que tratam os incisos III e IV do caput de seu art. 87 aos casos que especifica.

Projeto de Lei estende a aplicação da pena de que tratam os incisos III e IV do caput de seu art. 87 aos casos que especifica.

Mais registros

Registros

PL 2389/2020 – Acrescenta o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências.

PL 1354/2021 – Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

PL 3222/2020 – Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estender a aplicação da pena de que tratam os incisos III e IV do caput de seu art. 87 aos casos que especifica.

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Justiça em voga

Registros

PL 2389/2020 – Acrescenta o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências.

PL 1354/2021 – Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

PL 3222/2020 – Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estender a aplicação da pena de que tratam os incisos III e IV do caput de seu art. 87 aos casos que especifica.

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