Projeto
Fake News e o suporte social ao TSE e STF
Insights valiosos para fortalecer a resiliência da sociedade contra a desinformação
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Publicação
Legitimidade de cortes constitucionais em contextos de crise
Do elastecimento judicial à gestão de ruptura
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Registros

PL em Pauta

PL 218/2018 – Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.

Projeto de Lei visa alterar a Lei das Eleições para que a propaganda institucional do TSE contemple advertência sobre Fake News

PL em Pauta

PL 3222/2020 – Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estender a aplicação da pena de que tratam os incisos III e IV do caput de seu art. 87 aos casos que especifica.

Projeto de Lei estende a aplicação da pena de que tratam os incisos III e IV do caput de seu art. 87 aos casos que especifica.

PL em Pauta

PL 9973/2018 – Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 para tipificar a divulgação de fatos sabidamente inverídicos no ano eleitoral e dá outras providências.

Projeto de Lei visa alterar o Código Eleitoral e a Lei das Eleições para tipificar a divulgação de Fake News em ano eleitoral

Mais registros

Projetos

PL em Pauta

PL em Pauta

Analisa os Projetos de Lei (PL) que visam criminalizar a conduta relacionada à criação, divulgação e compartilhamento de Fake News

Fake News e o suporte social ao TSE e STF

Fake News e o suporte social ao TSE e STF

***AVISO: Projeto SUSPENSO por conta do defeso eleitoral. Mais informações, clique no Menu do site e na aba “Declaração de suspensão” ***

Justiça em voga

Justiça em voga

***AVISO: Projeto SUSPENSO por conta do defeso eleitoral. Mais informações, clique no Menu do site e na aba “Declaração de suspensão” ***

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