Projeto
Fake News e o suporte social ao TSE e STF
Insights valiosos para fortalecer a resiliência da sociedade contra a desinformação
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Publicação
Legitimidade de cortes constitucionais em contextos de crise
Do elastecimento judicial à gestão de ruptura
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Registros

PL em Pauta

PL 865/2021 – Dispõe sobre diversidade informativa nos casos de identificação de notícias fraudulentas em redes sociais.

Projeto de Lei Dispõe sobre diversidade informativa nos casos de identificação de notícias fraudulentas em redes sociais.

PL em Pauta

PL 8592/2017 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal

Projeto de Lei visa alterar o Código Penal para tipificar a divulgação de informação falsa ou prejudicialmente incompleta.

PL em Pauta

PL 218/2018 – Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.

Projeto de Lei visa alterar a Lei das Eleições para que a propaganda institucional do TSE contemple advertência sobre Fake News

Mais registros

Projetos

PL em Pauta

PL em Pauta

Analisa os Projetos de Lei (PL) que visam criminalizar a conduta relacionada à criação, divulgação e compartilhamento de Fake News

Fake News e o suporte social ao TSE e STF

Fake News e o suporte social ao TSE e STF

***AVISO: Projeto SUSPENSO por conta do defeso eleitoral. Mais informações, clique no Menu do site e na aba “Declaração de suspensão” ***

Justiça em voga

Justiça em voga

***AVISO: Projeto SUSPENSO por conta do defeso eleitoral. Mais informações, clique no Menu do site e na aba “Declaração de suspensão” ***

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