Projeto
Fake News e o suporte social ao TSE e STF
Insights valiosos para fortalecer a resiliência da sociedade contra a desinformação
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Publicação
Legitimidade de cortes constitucionais em contextos de crise
Do elastecimento judicial à gestão de ruptura
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Registros

PL em Pauta

PL 218/2018 – Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.

Projeto de Lei visa alterar a Lei das Eleições para que a propaganda institucional do TSE contemple advertência sobre Fake News

PL em Pauta

PL 225/2021 – Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014

Projeto de Lei visa dispor sobre os verificadores de fatos.

PL em Pauta

PL 9838/2018 – Tipifica criminalmente a conduta de quem oferece, publica, distribui, difunde notícia ou informação que sabe ser falsa em meios eletrônicos ou impressos.

Projeto de Lei visa tipificar criminalmente Fake News pelo meio eletrônico ou impresso

Mais registros

Projetos

PL em Pauta

PL em Pauta

Analisa os Projetos de Lei (PL) que visam criminalizar a conduta relacionada à criação, divulgação e compartilhamento de Fake News

Fake News e o suporte social ao TSE e STF

Fake News e o suporte social ao TSE e STF

***AVISO: Projeto SUSPENSO por conta do defeso eleitoral. Mais informações, clique no Menu do site e na aba “Declaração de suspensão” ***

Justiça em voga

Justiça em voga

***AVISO: Projeto SUSPENSO por conta do defeso eleitoral. Mais informações, clique no Menu do site e na aba “Declaração de suspensão” ***

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