Legítimo – Observatório da Legitimidade de Organizações da Justiça

Projeto de Lei Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet

PL em Pauta

PL 1258/2020 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Projeto de Lei Tipifica a divulgação de notícias falsas durante o período de calamidade pública, estado de defesa, estado sítio ou intervenção, tratando ainda do indiciamento e da indenização em tais casos

Mais registros

Registros

PL 3063/2020 – Altera as Leis nº 8.429, de 1992, 12.850, de 2013 e 9.613, de 1998.

PL 1354/2021 – Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

PL 1258/2020 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Projetos

Fake News e o suporte social ao TSE e STF

PL em Pauta

Justiça em voga

Registros

PL 3063/2020 – Altera as Leis nº 8.429, de 1992, 12.850, de 2013 e 9.613, de 1998.

PL 1354/2021 – Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

PL 1258/2020 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

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Fake News e o suporte social ao TSE e STF

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