Legítimo – Observatório da Legitimidade de Organizações da Justiça

Acrescenta parágrafo ao art. 57-D, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, para manter os efeitos, findado o período eleitoral, das ordens judiciais de remoção de conteúdo da internet.

PL em Pauta

PL 240/2019 – Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de criação e propagação de notícia inverídica.

Projeto de Lei visa alterar o Código Penal, para tipificar o crime de criação e propagação de notícia inverídica.

Mais registros

Projetos

Fake News e o suporte social ao TSE e STF

***AVISO: Projeto SUSPENSO por conta do defeso eleitoral. Mais informações, clique no Menu do site e na aba “Declaração de suspensão” ***

PL em Pauta

Analisa os Projetos de Lei (PL) que visam criminalizar a conduta relacionada à criação, divulgação e compartilhamento de Fake News

Justiça em voga

***AVISO: Projeto SUSPENSO por conta do defeso eleitoral. Mais informações, clique no Menu do site e na aba “Declaração de suspensão” ***

Mais projetos

Registros

PL 3814/2021 – Altera as Leis nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e nº 9.613, de 3 de março de 1998

PL 2149/2019 – Acrescenta parágrafo ao art. 57-D, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições.

PL 240/2019 – Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de criação e propagação de notícia inverídica.

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