Projeto de Lei visa criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news), notadamente em casos envolvendo a saúde pública.
Projeto de Lei Tipifica a divulgação de notícias falsas durante o período de calamidade pública, estado de defesa, estado sítio ou intervenção, tratando ainda do indiciamento e da indenização em tais casos
Projeto de Lei visa a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores.
***AVISO: Projeto SUSPENSO por conta do defeso eleitoral. Mais informações, clique no Menu do site e na aba “Declaração de suspensão” ***
Analisa os Projetos de Lei (PL) que visam criminalizar a conduta relacionada à criação, divulgação e compartilhamento de Fake News
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