PL 9533/2018 – Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências, para dispor sobre o incitamento através das redes sociais”. Projeto de Lei visa alterar a lei para tipificar crimes contra a segurança nacional através de redes sociais. Relator: Francisco Floriano
| Data de publicação | 07/02/2018 |
|---|---|
| Fonte | Site |
| Documento | Projeto de Lei |
| Veículo | Site - Câmara dos Deputados |
| Segmento | Judiciário/Legislativo |
| Ator | Não Inserido |
| Frame | Projeto de Lei |
| Elastecimento | Não Inserido |
| Resumo de ideias e fatos | Projeto de Lei que visa tipificar crimes contra segurança nacional online |
| Projeto |
