PL 218/2018 – Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.

PL 218/2018 – Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas. Projeto de Lei visa alterar a Lei das Eleições para que a propaganda institucional do TSE contemple advertência sobre Fake News. Relator: Antonio Carlos Valadares

Data de publicação 08/05/2018
FonteSite
DocumentoProjeto de Lei
VeículoSite - Senado Federal
SegmentoJudiciário/Legislativo
AtorNão Inserido
FrameProjeto de Lei
ElastecimentoNão Inserido
Resumo de ideias e fatos

Projeto de Lei visa alterar a Lei das Eleições para que a propaganda institucional do TSE contemple advertência sobre Fake News

Projeto

PL em Pauta


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