PL 10915/2018 – Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para tipificar a divulgação por candidato de fatos sabidamente inverídicos (Fake News) no ano eleitoral e dá outras providências. Projeto de Lei visa alterar o Código Eleitoral para tipificar a divulgação de Fake News por candidatos em ano eleitoral. Relator: Reginaldo Lopes
| Data de publicação | 30/10/2018 |
|---|---|
| Fonte | Site |
| Documento | Projeto de Lei |
| Veículo | Site - Câmara dos Deputados |
| Segmento | Judiciário/Legislativo |
| Ator | Não Inserido |
| Frame | Projeto de Lei |
| Elastecimento | Não Inserido |
| Resumo de ideias e fatos | Projeto de Lei visa alterar o Código Eleitoral para tipificar a divulgação de Fake News por candidatos em ano eleitoral |
| Projeto |
