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3973651981691679245321515JurisprudênciaTSENotícias FalsasRepresentaçãoFake NewsDireito de respostaPropaganda eleitoral irregularSTFPetRecurso Especial Eleitoral050100150200250300350400

Ref

Fonte

n°

1111111111Pet 9844Pet 10474RCL 54848Pet 9866Pet 10628Pet 10629Pet 10630ADI 7261 MCADPF 1017 MCPet 1063600,20,40,60,81

Publicação

Relator(a):

954332222Min. ALEXANDRE DE MORAESMin. PRESIDENTEMin. DIAS TOFFOLIMin. CÁRMEN LÚCIAMin. RICARDO LEWANDOWSKIMin. EDSON FACHINMin. GILMAR MENDESMin. ANDRÉ MENDONÇAMin. ROBERTO BARROSO0123456789

Julgamento:

222111111122/10/202218/11/202230/03/202211/11/202231/08/202230/09/202213/10/202214/10/202220/10/202224/10/202200,511,52

Decisão proferida pelo(a):

PALAVRA PESQUISADA

TRIBUNAL

ORIGEM

NÚMERO

NUMERO DO PROCESSO

DATA DA DECISÃO

2727201918161614101027/10/202219/10/202223/10/202216/10/202224/10/202220/10/202228/10/202206/10/202217/10/202217/09/20220510152025

ANO DA ELEIÇÃO

SIGLA DA CLASSE

CLASSE

19966292315147422REPRESENTAÇÃODIREITO DE RESPOSTARECURSO ESPECIAL ELEITORALAgravo em Recurso Especial EleitoralPETIÇÃO CÍVELAção de Investigação Judicial EleitoralTUTELA CAUTELAR ANTECEDENTEHABEAS CORPUS CRIMINALRecurso ORDINáRIO ELEITORALPrestação de Contas050100150200

UF

MUNICÍPIO

2881166433332BRASÍLIASÃO PAULOnanARACAJURIO DE JANEIROCUMBERIO BRANCOPRIMAVERA DO LESTETAUBATÉQUARAÍ050100150200250300

TIPO DE DECISÃO

PALAVRA CHAVE

9189784515126544representaçãoDireito de respostaRepresentaçãoPropaganda eleitoral irregularRecurso Especial Eleitoralpropaganda na InternetMensagem Inverídicafato sabidamente inverídicoProliferação de mensagens falsaspropaganda eleitoral extemporânea negativa0102030405060708090

PARTES

7230106555444COLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, COLIGAÇÃO PELO BEM DO BRASIL, JAIR MESSIAS BOLSONAROCOLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, COLIGAÇÃO PELO BEM DO BRASIL, JAIR MESSIAS BOLSONARO, LUIZ INACIO LULA DA SILVACOLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, COLIGAÇÃO PELO BEM DO BRASIL, LUIZ INACIO LULA DA SILVACOLIGAÇÃO NOVO TEMPO PRA SERGIPE, COLIGAÇÃO SERGIPE DA ESPERANÇA, ROGERIO CARVALHO SANTOSCOLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, ELISA BROM DE FREITAS, FLAVIO NANTES BOLSONARO, ROGER ROCHA MOREIRA, Responsável pelo perfil 'Augusto Villela' no Facebook, Responsável pelo perfil 'Movimento Acorda Brasil' no Facebook, Responsável pelo perfil 'ahenriqs2401' no TikTok, Responsável pelo perfil 'butecodosan' no TikTok, Responsável pelo perfil 'deco oo' no Kwai, Responsável pelo perfil 'lamonier_s' no TwitterCOLIGAÇÃO JUNTOS POR SÃO PAULO, COLIGAÇÃO SÃO PAULO PODE MAIS, FERNANDO HADDAD, TARCISIO GOMES DE FREITASCOLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, COLIGAÇÃO PELO BEM DO BRASILANDRE LUIS GASPAR JANONES, COLIGAÇÃO PELO BEM DO BRASIL, GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO, JAIR MESSIAS BOLSONARO, LUIZ INACIO LULA DA SILVACOLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, FLAVIO NANTES BOLSONAROMARCOS KOURY BARRETO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - NACIONAL010203040506070

PUBLICAÇÃO

RELATORES

1016159531916131198Relator(a) Min. Alexandre de MoraesRelator(a) Min. Cármen LúciaRelator(a) Min. Maria Claudia BucchianeriRelator(a) Min. Paulo De Tarso Vieira SanseverinoRelator(a) Min. Benedito GonçalvesRelator(a) Min. Sergio Silveira BanhosSem nome do relatorRelator(a) Min. Raul Araujo FilhoRelator(a) Min. Ricardo LewandowskiRelator(a) Min. Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues020406080100

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