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68684525231613622JurisprudênciaTSEFake NewsPropaganda eleitoral irregularNotícias FalsasDireito de respostaRepresentaçãoRecurso Especial EleitoralAbuso de poderAbuso de poder político010203040506070

PALAVRA PESQUISADA

TRIBUNAL

ORIGEM

NÚMERO

NUMERO DO PROCESSO

DATA DA DECISÃO

1254333333218/03/202323/01/202308/02/202302/02/202324/03/202321/03/202331/03/202310/04/202328/03/202316/03/2023024681012

ANO DA ELEIÇÃO

SIGLA DA CLASSE

CLASSE

31191341REPRESENTAÇÃOAgravo em Recurso Especial EleitoralRECURSO ESPECIAL ELEITORALAção de Investigação Judicial EleitoralPETIÇÃO CÍVEL051015202530

UF

MUNICÍPIO

34333222222BRASÍLIACURITIBASÃO LUÍSMARACANAÚGOIÂNIAVERDEJANTETERESINAFLORIANÓPOLISSÃO PAULOSALVADOR05101520253035

TIPO DE DECISÃO

PALAVRA CHAVE

251686522111Propaganda eleitoral irregularDireito de respostarepresentaçãoRecurso Especial EleitoralRepresentaçãoAbuso de poderAbuso de poder políticoProliferação de mensagens falsasUSO INDEVIDO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIALpropaganda eleitoral extemporânea negativa0510152025

PARTES

3333222222PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) - ESTADUAL, ROBERTO REQUIAO DE MELLO E SILVADOMINGOS DE JESUS COSTA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - ESTADUALCARLA ZAMBELLI SALGADO, COLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, FLAVIO NANTES BOLSONARO, Fernanda P Tonelli Cargill MacMillan, responsável pelo perfil @floresdepapel6 no twitter, JORGE SERRÃO, MARIO LUIS FRIAS, NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA, RODRIGO CONSTANTINO ALEXANDRE DOS SANTOSCOLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, COLIGAÇÃO PELO BEM DO BRASIL, JAIR MESSIAS BOLSONARO, LUIZ INACIO LULA DA SILVACOLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, ELISA BROM DE FREITAS, FLAVIO NANTES BOLSONARO, ROGER ROCHA MOREIRA, Responsável pelo perfil 'Augusto Villela' no Facebook, Responsável pelo perfil 'Movimento Acorda Brasil' no Facebook, Responsável pelo perfil 'ahenriqs2401' no TikTok, Responsável pelo perfil 'butecodosan' no TikTok, Responsável pelo perfil 'deco oo' no Kwai, Responsável pelo perfil 'lamonier_s' no TwitterFABRICIO SILVA ROSA, REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - ESTADUALCOLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, Responsável pelo perfil @josdesouzafern2, na rede social TwitterDORIVAL GONDIM DA SILVA, GILSON DE ARAUJO ALVES, HAROLDO SILVA TAVARES, JOSE ADAILTON MONTEIRO DA SILVAPROGRESSISTAS (PP) - ESTADUAL, SAMUEL C BRANCO & F EMANOEL LTDACOLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, RADIO PANAMERICANA S A, RODRIGO CONSTANTINO ALEXANDRE DOS SANTOS00,511,522,53

PUBLICAÇÃO

RELATORES

14141198651Sem nome do relatorRelator(a) Min. Cármen LúciaRelator(a) Min. Raul Araujo FilhoRelator(a) Min. Benedito GonçalvesRelator(a) Min. Sergio Silveira BanhosRelator(a) Min. Ricardo LewandowskiRelator(a) Min. Alexandre de MoraesRelator(a) Min. Carlos Horbach02468101214

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