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92379441338128317513112911145JurisprudênciaTSENotícias FalsasFake NewsRepresentaçãoDireito de respostaRecurso Especial EleitoralSTFPropaganda eleitoral irregularMS0100200300400500600700800900

Ref

Fonte

n°

2211111111RCL 43110MS 35833Pet 9844Pet 10474RCL 54848Pet 9866Pet 10628Pet 10629Pet 10630ADI 7261 MC00,511,52

Publicação

Relator(a):

20191311101010966Min. CÁRMEN LÚCIAMin. ALEXANDRE DE MORAESMin. DIAS TOFFOLIMin. RICARDO LEWANDOWSKIMin. EDSON FACHINMin. GILMAR MENDESMin. ROSA WEBERMin. NUNES MARQUESMin. PRESIDENTEMin. ROBERTO BARROSO05101520

Julgamento:

322222222231/08/202122/10/202218/11/202230/03/202201/10/202104/10/202109/11/202124/08/202127/08/202102/09/202100,511,522,53

Decisão proferida pelo(a):

7211Min. ROSA WEBERMin. LUIZ FUXMin. LUIZ FUX (Vice-Presidente)Min. DIAS TOFFOLI01234567

PALAVRA PESQUISADA

TRIBUNAL

ORIGEM

NÚMERO

NUMERO DO PROCESSO

DATA DA DECISÃO

2727242019181616161427/10/202219/10/202216/04/202123/10/202216/10/202224/10/202220/10/202228/10/202214/04/202128/04/20210510152025

ANO DA ELEIÇÃO

SIGLA DA CLASSE

3349983786725231887RpREspElAREspElARESPEDRRESPEAIJEPetCivAITutCautAnt050100150200250300350

CLASSE

2331621041026725241887REPRESENTAÇÃOAgravo em Recurso Especial EleitoralRepresentaçãoRECURSO ESPECIAL ELEITORALDIREITO DE RESPOSTARecurso Especial EleitoralAção de Investigação Judicial EleitoralPETIÇÃO CÍVELAgravo de InstrumentoTUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE050100150200

UF

MUNICÍPIO

444881716121010977BRASÍLIASÃO JOSÉ DOS PINHAISTAUÁSÃO PAULORIO DE JANEIROnanRECIFEARACAJUSÃO LUÍSTAPEJARA050100150200250300350400450

TIPO DE DECISÃO

PALAVRA CHAVE

17517213111110828171265RepresentaçãoDireito de respostaRecurso Especial EleitoralPropaganda eleitoral irregularrepresentaçãofato sabidamente inverídicoPublicação Internetpropaganda na InternetMensagem InverídicaProliferação de mensagens falsas020406080100120140160180

PARTES

7433107776555COLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, COLIGAÇÃO PELO BEM DO BRASIL, JAIR MESSIAS BOLSONAROCOLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, COLIGAÇÃO PELO BEM DO BRASIL, JAIR MESSIAS BOLSONARO, LUIZ INACIO LULA DA SILVACOLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, COLIGAÇÃO PELO BEM DO BRASIL, LUIZ INACIO LULA DA SILVACOLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, ELISA BROM DE FREITAS, FLAVIO NANTES BOLSONARO, ROGER ROCHA MOREIRA, Responsável pelo perfil 'Augusto Villela' no Facebook, Responsável pelo perfil 'Movimento Acorda Brasil' no Facebook, Responsável pelo perfil 'ahenriqs2401' no TikTok, Responsável pelo perfil 'butecodosan' no TikTok, Responsável pelo perfil 'deco oo' no Kwai, Responsável pelo perfil 'lamonier_s' no TwitterFACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - NACIONALCOLIGAÇÃO BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS (PSL/PRTB), COLIGAÇÃO O POVO FELIZ DE NOVO (PT/PC do B/PROS), FERNANDO HADDAD, JAIR MESSIAS BOLSONAROCOLIGAÇÃO NOVO TEMPO PRA SERGIPE, COLIGAÇÃO SERGIPE DA ESPERANÇA, ROGERIO CARVALHO SANTOSCOLIGAÇÃO JUNTOS POR SÃO PAULO, COLIGAÇÃO SÃO PAULO PODE MAIS, FERNANDO HADDAD, TARCISIO GOMES DE FREITASCOLIGAÇÃO BRASIL ACIMA DE TUDO DEUS ACIMA DE TODOS, COLIGAÇÃO O POVO FELIZ DE NOVO (PT/PC do B/PROS), FERNANDO HADDAD, JAIR MESSIAS BOLSONAROCARLA ZAMBELLI SALGADO, COLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, FLAVIO NANTES BOLSONARO, Fernanda P Tonelli Cargill MacMillan, responsável pelo perfil @floresdepapel6 no twitter, JORGE SERRÃO, MARIO LUIS FRIAS, NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA, RODRIGO CONSTANTINO ALEXANDRE DOS SANTOS010203040506070

PUBLICAÇÃO

RELATORES

139907574605448353129Relator(a) Min. Alexandre de MoraesRelator(a) Min. Sergio Silveira BanhosRelator(a) Min. Cármen LúciaSem nome do relatorRelator(a) Min. Maria Claudia BucchianeriRelator(a) Min. Paulo De Tarso Vieira SanseverinoRelator(a) Min. Edson FachinRelator(a) Min. Luis Felipe SalomãoRelator(a) Min. Mauro Campbell MarquesRelator(a) Min. Benedito Gonçalves020406080100120140

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