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41341341315291803528125JurisprudênciaNotícias FalsasTSERepresentaçãoRecurso Especial EleitoralDireito de respostaPropaganda eleitoral irregularfato sabidamente inverídicopropaganda na InternetProliferação de mensagens falsas050100150200250300350400

PALAVRA PESQUISADA

TRIBUNAL

ORIGEM

NÚMERO

NUMERO DO PROCESSO

DATA DA DECISÃO

161514141413121010914/04/202127/10/202219/10/202228/04/202123/10/202228/10/202203/05/202116/10/202224/10/202220/10/20220246810121416

ANO DA ELEIÇÃO

SIGLA DA CLASSE

1566541373119111065RpREspElARESPEDRAREspElRESPEPetCivAIJETutCautAntRef-Rp020406080100120140160

CLASSE

1167368433719111163REPRESENTAÇÃOAgravo em Recurso Especial EleitoralRECURSO ESPECIAL ELEITORALRepresentaçãoDIREITO DE RESPOSTARecurso Especial EleitoralAção de Investigação Judicial EleitoralPETIÇÃO CÍVELTUTELA CAUTELAR ANTECEDENTEHABEAS CORPUS CRIMINAL020406080100120

UF

MUNICÍPIO

216691110764443BRASÍLIASÃO JOSÉ DOS PINHAISSÃO PAULOnanRIO DE JANEIROTAUÁSÃO LUÍSIRATIARACAJUBELÉM050100150200

TIPO DE DECISÃO

PALAVRA CHAVE

108917744352812543representaçãoRecurso Especial EleitoralDireito de respostaRepresentaçãoPropaganda eleitoral irregularfato sabidamente inverídicopropaganda na InternetProliferação de mensagens falsasDIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSASexposição massiva020406080100

PARTES

461854443333COLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, COLIGAÇÃO PELO BEM DO BRASIL, JAIR MESSIAS BOLSONAROCOLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, COLIGAÇÃO PELO BEM DO BRASIL, JAIR MESSIAS BOLSONARO, LUIZ INACIO LULA DA SILVACOLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, COLIGAÇÃO PELO BEM DO BRASIL, LUIZ INACIO LULA DA SILVACOLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, ELISA BROM DE FREITAS, FLAVIO NANTES BOLSONARO, ROGER ROCHA MOREIRA, Responsável pelo perfil 'Augusto Villela' no Facebook, Responsável pelo perfil 'Movimento Acorda Brasil' no Facebook, Responsável pelo perfil 'ahenriqs2401' no TikTok, Responsável pelo perfil 'butecodosan' no TikTok, Responsável pelo perfil 'deco oo' no Kwai, Responsável pelo perfil 'lamonier_s' no TwitterFACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - NACIONALCOLIGAÇÃO JUNTOS POR SÃO PAULO, COLIGAÇÃO SÃO PAULO PODE MAIS, FERNANDO HADDAD, TARCISIO GOMES DE FREITASPARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - MUNICIPAL, VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRACARLA ZAMBELLI SALGADO, COLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, FLAVIO NANTES BOLSONARO, Fernanda P Tonelli Cargill MacMillan, responsável pelo perfil @floresdepapel6 no twitter, JORGE SERRÃO, MARIO LUIS FRIAS, NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA, RODRIGO CONSTANTINO ALEXANDRE DOS SANTOSCOLIGAÇÃO NOVO TEMPO PRA SERGIPE, COLIGAÇÃO SERGIPE DA ESPERANÇA, ROGERIO CARVALHO SANTOSTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL051015202530354045

PUBLICAÇÃO

RELATORES

85433232282624231615Relator(a) Min. Alexandre de MoraesRelator(a) Min. Sergio Silveira BanhosRelator(a) Min. Edson FachinRelator(a) Min. Cármen LúciaRelator(a) Min. Paulo De Tarso Vieira SanseverinoRelator(a) Min. Luis Felipe SalomãoRelator(a) Min. Maria Claudia BucchianeriRelator(a) Min. Mauro Campbell MarquesRelator(a) Min. Benedito GonçalvesRelator(a) Min. Tarcisio Vieira De Carvalho Neto01020304050607080

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