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24918710596826238322825JurisprudênciaTSENotícias FalsasRecurso Especial EleitoralFake NewsSTFRepresentaçãoMSPropaganda eleitoral irregularMC050100150200250

Ref

Fonte

n°

1111111111AP 1044 AGRMS 38237 MCPet 9697Pet 9787MS 38181 MCMS 38061MS 38085MS 38184Pet 9833MS 3797700,20,40,60,81

Publicação

Relator(a):

1398876632Min. CÁRMEN LÚCIAMin. NUNES MARQUESMin. ALEXANDRE DE MORAESMin. EDSON FACHINMin. DIAS TOFFOLIMin. RICARDO LEWANDOWSKIMin. ROSA WEBERMin. GILMAR MENDESMin. ROBERTO BARROSO024681012

Julgamento:

322222222231/08/202101/10/202104/10/202109/11/202124/08/202127/08/202102/09/202130/06/202112/07/202129/07/202100,511,522,53

Decisão proferida pelo(a):

PALAVRA PESQUISADA

TRIBUNAL

ORIGEM

NÚMERO

NUMERO DO PROCESSO

DATA DA DECISÃO

2416141298887616/04/202114/04/202128/04/202103/05/202112/05/202122/04/202117/09/202115/04/202103/10/202106/07/20210510152025

ANO DA ELEIÇÃO

SIGLA DA CLASSE

CLASSE

12055432111Agravo em Recurso Especial EleitoralRECURSO ESPECIAL ELEITORALRECURSO ORDINáRIO ELEITORALREPRESENTAÇÃOPETIÇÃO CÍVELDIREITO DE RESPOSTARepresentaçãoRecurso em Mandado de Segurança020406080100120

UF

MUNICÍPIO

871775444433SÃO JOSÉ DOS PINHAISTAUÁTAPEJARABRASÍLIABELÉMIRATIPARAMBUMOSSORÓnanITIRUÇU0102030405060708090

TIPO DE DECISÃO

PALAVRA CHAVE

963828156211Recurso Especial EleitoralRepresentaçãoPropaganda eleitoral irregularDireito de respostafato sabidamente inverídicoDIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSASPropaganda eleitoral antecipadaPublicação Internet020406080100

PARTES

3222222222AILTON CEZARINO DE NOVAES, COLIGAÇÃO EXPERIÊNCIA RENOVADA, COLIGAÇÃO ITIRUÇU NO CAMINHO CERTO, LISLEWANIR ASSIS ARAUJO CORREIAPARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) - MUNICIPAL, VAGNERROGERIS LIMA DE OLIVEIRACOLIGAÇÃO EM DEFESA DO PARÁ, COLIGAÇÃO O PARÁ DAQUI PRA FRENTE, IZABELA JATENE DE SOUZA, JOSE MEGALE FILHO, MARCIO DESIDERIO TEIXEIRA MIRANDA, SIMAO ROBISON OLIVEIRA JATENEHERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA, MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) - MUNICIPALANTONIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO, JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA, JOSE WILSON SANTIAGO, NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) - NACIONAL, PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZESCOLIGAÇÃO UNIÃO POR ARCOVERDE, MARIA ILZA PEREIRACOLIGAÇÃO BELÉM DE NOVAS IDEIAS, JOSE RICARDO DE SOUSA VIEIRACHRISTOPHER CAMARGO OLIVEIRA, COLIGAÇÃO SÃO CHICO PODE MAIS, JOCENYR MAXIMILIANO SCHARMITZEL, JOEL SCHMIDT, PEDRO HEITOR DE MIRAJOSUE LUIS ZAAR, Ministério Público EleitoralROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, SERGIO DE ARAUJO LIMA AGUIAR, VICENTE COELHO BARCELOS FILHO00,511,522,53

PUBLICAÇÃO

RELATORES

37333129211711311Sem nome do relatorRelator(a) Min. Alexandre de MoraesRelator(a) Min. Edson FachinRelator(a) Min. Mauro Campbell MarquesRelator(a) Min. Luis Felipe SalomãoRelator(a) Min. Sergio Silveira BanhosRelator(a) Min. Tarcisio Vieira De Carvalho NetoRelator(a) Min. Carlos HorbachRelator(a) Min. Maria Claudia BucchianeriRelator(a) Min. Paulo De Tarso Vieira Sanseverino05101520253035

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