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Legítimo – Observatório da Legitimidade de Organizações da Justiça
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Justiça em voga

Projeto que examina as demandas e decisões judiciais relacionadas ao debate sobre as Fake News.

Descrição metodológia

Justiça em voga

Demandas e decisões judiciais sobre fake news

Descrição

O projeto “Justiça em Voga” tem como objetivo examinar as demandas e decisões judiciais relacionadas ao debate sobre as Fake News. Empregamos uma abordagem metodológica que combina análise teórica, análise de conjuntura e dados empíricos para compreender as dinâmicas legais e judiciais envolvendo a disseminação de desinformação.

Metodologia

Utilizamos o fluxo do processo metodológico, iniciando com uma articulação teórica dos autores, seguida por uma análise de conjuntura que considera eventos relevantes, como a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Delimitamos o período de pesquisa de 2018 a 2023, abrangendo o contexto econômico, político e social, incluindo as eleições presidenciais no Brasil. Os “Frames” foram trabalhados como ferramenta essencial para a produção de dados da pesquisa, com o objetivo de utilizar a análise de quadros para classificar lógicas subjacentes; situá-los no contexto; evidenciar a política, as vozes subjugadas e as ideologias implícitas, com base nas decisões judiciais coletadas; e fazer escolhas conscientes como pesquisadores.

Na etapa de coleta de dados, realizamos uma triangulação de métodos, combinando análise teórica, análise de conjuntura e dados empíricos. Os dados empíricos foram obtidos por meio de análises jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizando acórdãos e decisões monocráticas disponibilizadas pelo tribunal. Além disso, utilizamos documentos e relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente o “Justiça em Números” de 2020 a 2022.

Resultados

Esperamos identificar as principais demandas judiciais relacionadas às Fake News e analisar as decisões tomadas pelos tribunais diante dessas questões. Compreenderemos como as leis e regulamentações, incluindo a LGPD, influenciam as decisões judiciais e como os tribunais interpretam e aplicam essas leis no contexto das Fake News.

Fontes de Dados

Utilizamos análises jurisprudenciais do TSE, documentos disponíveis em seu sítio eletrônico, assim como dados secundários do CNJ, especialmente os relatórios do “Justiça em Números”. Essas fontes fornecem uma visão abrangente das demandas e decisões judiciais relacionadas às Fake News no período de 2018 a 2023.

Abordagem

Este projeto adota uma abordagem multidisciplinar, integrando análise teórica, análise de conjuntura e análise de dados empíricos. Buscamos fornecer insights significativos sobre o papel da Justiça na abordagem das Fake News e seu impacto na sociedade e na democracia.

Anos de publicação
Tags
Ref
Fonte
n°
Publicação
Relator(a):
Julgamento:
Decisão proferida pelo(a):
PALAVRA PESQUISADA
TRIBUNAL
ORIGEM
NÚMERO
NUMERO DO PROCESSO
DATA DA DECISÃO
ANO DA ELEIÇÃO
SIGLA DA CLASSE
CLASSE
UF
MUNICÍPIO
TIPO DE DECISÃO
PALAVRA CHAVE
PARTES