PL 1077/2015 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

PL 1077/2015 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Projeto de Lei visa alterar a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “Educação e Segurança Digital”. Relator: Rômulo Gouveia.

Data de publicação 05/04/2004
FonteSite
DocumentoProjeto de Lei
VeículoSite - Câmara dos Deputados
SegmentoJudiciário/Legislativo
AtorEstudantes, Professores
FrameProjeto de Lei
ElastecimentoNão Inserido
Resumo de ideias e fatos

Projeto de Lei visa alterar a lei para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “Educação e Segurança Digital”.

Projeto

PL em Pauta


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