PL 215/2015 – Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Projeto de lei visa punir os crimes contra a honra praticados nas redes sociais. Relator: Hildo Rocha.
| Data de publicação | 02/05/2015 |
|---|---|
| Fonte | Site |
| Documento | Projeto de Lei |
| Veículo | Site - Câmara dos Deputados |
| Segmento | Judiciário/Legislativo |
| Ator | Redes Sociais |
| Frame | Projeto de Lei |
| Elastecimento | Não Inserido |
| Resumo de ideias e fatos | Projeto de Lei visa punir por crimes contra a honra praticados em redes sociais |
| Projeto |