PL 2389/2020 – Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas – Fake News sobre a pandemia do Coronavírus – Covid – 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências. Relatores: Rejane Dias, Erika Kokay, Pedro Uczai, Rogério Correia, José Guimarães, Professora Rosa Neide, Beto Faro, Enio Verri, Marcon, Valmir Assunção, Benedita da Silva, Margarida Salomão, Reginaldo Lopes, Célio Moura, Paulo Teixeira, Airton Faleiro, Jorge Solla, Rui Falcão, Patrus Ananias, Afonso Florence, Luizianne Lins, Paulão, Padre João, João Daniel, Gleisi Hoffmann, Zé Neto, Alencar Santana Braga, Frei Anastacio Ribeiro, José Ricardo, Vander Loubet, Leonardo Monteiro, Assis Carvalho, Nilto Tatto, Henrique Fontana, Joseildo Ramos
| Data de publicação | 05/05/2020 |
|---|---|
| Fonte | Site |
| Documento | Projeto de Lei |
| Veículo | Site - Câmara dos Deputados |
| Segmento | Judiciário/Legislativo |
| Ator | Não Inserido |
| Frame | Projeto de Lei |
| Elastecimento | Não Inserido |
| Resumo de ideias e fatos | Projeto de Lei discorre sobre criminalizar fake news no contexto de pandemia |
| Projeto |
