PL 2948/2020 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 13.105, de 13 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para ampliar o rol especificado no § 2º do Art. 1º e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar o rol de que trata o Art. 1º.

PL 2948/2020 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar as penas dos Crimes Contra a Honra e para criar o tipo penal de Crime Contra a Honra pela Internet, a Lei nº 13.105, de 13 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar o foro competente para a ação judicial contra fatos ilícitos cometidos por meio da internet, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para ampliar o rol especificado no § 2º do Art. 1º e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para aumentar o rol de que trata o Art. 1º. Relator: Angelo Coronel

Data de publicação	27/05/2020
Fonte	Site
Documento	Projeto de Lei
Veículo	Site - Senado
Segmento	Judiciário/Legislativo
Ator	Não Inserido
Frame	Projeto de Lei
Elastecimento	Não Inserido
Resumo de ideias e fatos	Projeto de Lei que altera diversas leis
Projeto	PL em Pauta

---

Voltar