PL 5742/2005 – Acrescenta inciso X e § 3º ao art. 243, e parágrafo único ao art. 332 da Lei nº 4.737, de 15 de Julho de 1965. Projeto de Lei visa incluir inciso em lei tratando sobre propaganda enganosa no Código Eleitoral. Relator: Ney Lopes.
| Data de publicação | 08/11/2005 |
|---|---|
| Fonte | Site |
| Documento | Projeto de Lei |
| Veículo | Site - Câmara dos Deputados |
| Segmento | Judiciário/Legislativo |
| Ator | Candidatos, Partidos |
| Frame | Projeto de Lei |
| Elastecimento | Não Inserido |
| Resumo de ideias e fatos | Projeto de lei sobre propaganda enganosa no Código Eleitoral. |
| Projeto |
