O combate à desinformação é um tema que vem sendo tratado pelo Senado há vários anos. Atualmente estão em análise 17 propostas para alterar a legislação em vigor ou para criar leis com o objetivo de tornar crime a criação e a distribuição de notícias falsas na internet e nas redes sociais, e definir punições.Um desses projetos pretende impedir a publicação de anúncios em sites que divulgam desinformação e discurso de ódio (PL 2.922/2020). Outra proposta determina que autoridades públicas que divulgarem fake news poderão ter que responder por crime de responsabilidade (PL 632/2020).
| Data de publicação | 26/09/2022 |
|---|---|
| Fonte | Site |
| Documento | Notícia |
| Veículo | Indexador Google(Fonte Original: Senado notícias) |
| Segmento | Judíciário |
| Ator | Senado |
| Frame | Regulação |
| Elastecimento | Não Inserido |
| Foco da Reação | TSE |
| Resumo de ideias e fatos | Reação de projetos de lei para combater fake news |
| Projeto |