O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de combate às fake news. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados.O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A discussão foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto — que teve, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados antes da votação, além de mudanças apresentadas em Plenário.
| Data de publicação | 30/06/2020 |
|---|---|
| Fonte | Site |
| Documento | Notícia |
| Veículo | Indexador Google(Fonte Original: Agência Senado) |
| Segmento | Judíciário |
| Ator | TSE, Senadores |
| Frame | Regulação |
| Elastecimento | Não Inserido |
| Foco da Reação | TSE |
| Resumo de ideias e fatos | Reação de aprovação de projeto contra fake news |
| Projeto |