O periódico disponibiliza, também, links de áudios dos resumos produzidos. Cadastre-se e receba, por e-mail, os Informativos STF. SUMÁRIO Plenário Inquérito para investigar “Fake News” e ameaças contra o STF: constitucionalidade – 2 1ª Turma Designação de escriturários para cargos de nível superior e imposição de realização de concurso público – 2 Servidor aposentado pelo RGPS e reintegração sem concurso Comprovação da reincidência – Inexistência de forma específica Clipping das sessões virtuais Inovações Legislativas Outras Informações PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Inquérito para investigar “Fake News” e ameaças contra o STF: constitucionalidade – 2 – O Plenário, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), em que se discutia a constitucionalidade da instauração de inquérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), realizada com o intuito de apurar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e atos que podem configurar crimes contra a honra e atingir a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e familiares. Por conseguinte
Outras ocorrências
Texto (1)
| Data de publicação | 19/06/2020 |
|---|---|
| Ref | 140 |
| Fonte | STF |
| n° | Informativo 982 |
| Publicação | 19/06/2020 |
| Projeto |