apresenta denúncia e pedido de providências contra Carmem Lúcia Antônio, servidora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, técnica judiciária, lotada na Seção Judiciária de Santa Catarina, sustentando que “a servidora do TRF-4 utiliza sua rede social (Facebook) para propagar discurso de ódio contra os Ministros do STF, especialmente contra o Ministro Gilmar Ferreira Mendes”. Ao final, formula pedido nos seguintes termos: “Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: 1- que a presente Denúncia seja distribuída por dependência ao Inquérito 4781/2019 (Inquérito das Fake News) de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, tendo em vista a semelhança da causa de pedir (Conexão – CPC, art. 55, caput e§ 1º); 2- em caráter de urgência, determinar ao Facebook o bloqueio do perfil (com a preservação do conteúdo do histórico de conversas, de todo conteúdo disponível na conta e/ou que tenha sido deletado) da servidora Carmem Lúcia Antônio, com a indicação do usuário de criação do mencionado perfil, com todos os dados disponíveis (nome, CPF, E-mail, telefone) ou qualquer outro meio de identificação possível, além de apontar a data da criação do perfil; 3-
| Data de publicação | 20/07/2022 |
|---|---|
| Ref | 116 |
| Fonte | STF |
| n° | Pet 10445 |
| Publicação | 20/07/2022 |
| Relator(a): | Min. PRESIDENTE |
| Decisão proferida pelo(a): | Min. LUIZ FUX |
| Julgamento: | 18/07/2022 |
| Projeto |