aduzindo que “o poder injurioso da expressão é flagrante, sendo ela inequivocamente apta a violar as honras subjetiva e objetiva do QUERELANTE, em especial por tratar-se de pai de família integralmente cumpridor das leis, com mais de vinte anos de carreira como profissional do mercado financeiro e pautado, sempre, pela retidão e honestidade — e que, agora, vê-se publicamente vinculado a tais adjetivações desabonadoras”. Devidamente notificado para apresentar resposta à Queixa-Crime, o Querelado declarou, inicialmente, que é coordenador da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura Fake News que atentam contra a democracia e o debate público, na qual o Querelante é investigado. Diz que a “publicação que embasa a presente ação, obviamente, tem conotação unicamente política e visa defender a sociedade e membros de todos os três poderes de ataques fabricados por pessoas de má índole que pretendem instigar a população contra os poderes democraticamente instituídos”, e que apenas fez relação entre os citados e sua opinião contrária à “direita radical suja Olaviana”. Ressalta que a intenção do Querelante “é desacreditar a CPMI em questão, tentando causar confusão na investigação
Outras ocorrências
Decisão (1)
| Data de publicação | 26/02/2020 |
|---|---|
| Ref | 12 |
| Fonte | STF |
| n° | PET 8630 |
| Publicação | 26/02/2020 |
| Relator(a): | Min. LUIZ FUX |
| Julgamento: | 20/02/2020 |
| Projeto |