Julgamento conjunto: AgR no AREspe nº 060036293 e AREspe nº 060036293.O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo em recurso especial eleitoral e julgou prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros: Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Alexandre de Moraes (Presidente).Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
| Data de publicação | 16/03/2023 |
|---|---|
| PALAVRA PESQUISADA | Fake News |
| TRIBUNAL | TSE |
| ORIGEM | PJE |
| NÚMERO | 60036293 |
| NUMERO DO PROCESSO | 6003629320206059520 |
| DATA DA DECISÃO | 16/03/2023 |
| ANO DA ELEIÇÃO | 2020 |
| SIGLA DA CLASSE | AREspEl |
| CLASSE | Agravo em Recurso Especial Eleitoral |
| UF | CE |
| MUNICÍPIO | BAIXIO |
| TIPO DE DECISÃO | Acórdão |
| PALAVRA CHAVE | Abuso de poder |
| PARTES | COLIGAÇÃO UNIÃO E RESPEITO POR BAIXIO, JOSE HUMBERTO MOURA RAMALHO |
| PUBLICAÇÃO | DJE |
| RELATORES | Relator(a) Min. Sergio Silveira Banhos |
| Projeto |