Julgamento conjunto: AgR no AREspe nº 060036293 e AREspe nº 060036293.O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo em recurso especial eleitoral e julgou prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros: Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Alexandre de Moraes (Presidente).Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Data de publicação | 16/03/2023 |
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PALAVRA PESQUISADA | Fake News |
TRIBUNAL | TSE |
ORIGEM | PJE |
NÚMERO | 60036293 |
NUMERO DO PROCESSO | 6003629320206059520 |
DATA DA DECISÃO | 16/03/2023 |
ANO DA ELEIÇÃO | 2020 |
SIGLA DA CLASSE | AREspEl |
CLASSE | Agravo em Recurso Especial Eleitoral |
UF | CE |
MUNICÍPIO | BAIXIO |
TIPO DE DECISÃO | Acórdão |
PALAVRA CHAVE | Abuso de poder |
PARTES | COLIGAÇÃO UNIÃO E RESPEITO POR BAIXIO, JOSE HUMBERTO MOURA RAMALHO |
PUBLICAÇÃO | DJE |
RELATORES | Relator(a) Min. Sergio Silveira Banhos |
Projeto |