STF – MS 38144 – Min. Cármen Lúcia

meio de fake news” (fl. 10, e-doc. 12). Ao individualizar a conduta do impetrante, assim se manifestou o Relator, incluindo-o na dinâmica do denominado “gabinete do ódio” que seria responsável pela disseminação de notícias falsas, conduta gravíssima, quanto mais em período pandêmico, em que a vida das pessoas depende de informações corretas: “A pessoa contra quem se busca a quebra e a transferência de sigilo é (ou foi) assessora especial do Poder Executivo. Porém atua no chamado “gabinete do ódio”, como a imprensa vem denominando. Segundo consta, a mencionada pessoa está instalada próxima ao Presidente, em sintonia com seus assessores diretos, com objetivo de executar estratégias de confronto ideológico e de radicalização dos ataques nas redes sociais contra adversários. Ainda de acordo com as notícias, o grupo composto também pela pessoa qualificada influenciou fortemente na radicalização política adotada pelo Palácio do Planalto, interferindo e influenciando ações políticas por meio da divulgação de informações falsas em redes sociais. Além de tudo, a pessoa envolvida com as investigações desta CPI pode ser uma das mais conhecidas propagadoras de fake news na internet

Outras ocorrências
Decisão (1)

Data de publicação 20/08/2021
Ref59
FonteSTF
MS 38144
Publicação20/08/2021
Relator(a):Min. CÁRMEN LÚCIA
Julgamento:19/08/2021
Projeto

Justiça em voga


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