associações quilombolas dispõem de assessoria de comunicação ou de equipe de comunicadores que podem auxiliar na concepção e na divulgação da campanha. Essas equipes precisam, portanto, ser mapeadas e integradas à campanha nacional pela vacinação nas comunidades quilombolas.” (eDOC 93) E a PGR: “35. É de se destacar que, em 27.04.2021, o Procurador-Geral da República encaminhou manifestação do Ministério Público Federal nos autos da ADPF n. 742 acerca da importância de uma campanha de comunicação: ‘41. Ademais, é necessário que se constitua uma campanha informativa e de combate às fake news, com ênfase na vacinação e de medidas preventivas à Covid-19 observando as especificidades das comunidades quilombolas. Como ação do Plano, deve ter cronograma, meta, indicadores e orçamento.’ 36. Por fim, é de se ressaltar que a campanha prossegue em debate no âmbito do Grupo de Trabalho.” (eDOC 96) É certo que houve discussão da questão nos Grupos de Trabalho, devendo a União ser intimada para comprovar a realização e os respectivos veículos da campanha voltada às comunidades quilombolas. c.1.5) dados sanitários específicos das comunidades quilombolas no SISAB; d) controle
| Data de publicação | 06/10/2021 |
|---|---|
| Ref | 83 |
| Fonte | STF |
| n° | Pet 9697 |
| Publicação | 06/10/2021 |
| Relator(a): | Min. EDSON FACHIN |
| Julgamento: | 04/10/2021 |
| Projeto |
