STF – Pet 9696 – Min. Edson Fachin

15:07 do dia 02.11.2021, registram 578.119 quilombolas vacinados com a primeira dose e 497.721 com a segunda dose ou dose única (quadro abaixo), o que atesta uma baixa evolução da vacinação entre os quilombolas. (…) Essa informação deve também ser complementada. 2.3 Campanha de vacinação Houve também manifestação da PGR acerca da ausência de informações sobre a Campanha: “32. Aguardam-se, portanto, informações sobre a execução da campanha publicitária, a partir de um plano de comunicação, para informação da comunidade quilombola e combate à propagação de fake news com a participação efetiva da CONAQ. (…) 45. Dos documentos infere-se que, passados mais de 21 (vinte e um) meses do início da pandemia e quase nove meses do referendo da medida cautelar deferida nos presentes autos, a União ainda está articulando reuniões para “rediscutir” uma campanha de vacinação. Infelizmente, o ente federativo age como se a pandemia fosse uma hipótese a acontecer e não um fato grave e urgente que já ceifou milhares de vidas.” Essa informação deve também ser complementada. 2.4 Doses de reforços e vacinação de adolescentes Quanto à vacinação

Data de publicação 17/12/2021
Ref99
FonteSTF
Pet 9696
Publicação17/12/2021
Relator(a):Min. EDSON FACHIN
Julgamento:15/12/2021
Projeto

Justiça em voga


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