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Ref

Fonte

n°

2111111111RCL 43110Informativo 981Informativo 982MS 37115RCL 43090 MCRCL 43190 MCMS 37383 MCPet 9060RCL 39670Pet 899900,511,52

Publicação

Relator(a):

4433222111Min. GILMAR MENDESMin. ROSA WEBERMin. CÁRMEN LÚCIAMin. CELSO DE MELLOMin. LUIZ FUXMin. DIAS TOFFOLIMin. ROBERTO BARROSOMin. MARCO AURÉLIOMin. ALEXANDRE DE MORAESMin. PRESIDENTE00,511,522,533,54

Julgamento:

211111111118/11/202014/08/202003/09/202017/09/202018/09/202030/09/202006/10/202016/10/202020/10/202028/10/202000,511,52

Decisão proferida pelo(a):

PALAVRA PESQUISADA

TRIBUNAL

ORIGEM

NÚMERO

NUMERO DO PROCESSO

DATA DA DECISÃO

331111111107/05/202024/11/202029/10/202014/09/202004/11/202028/07/202025/09/202003/02/202003/11/202022/11/202000,511,522,53

ANO DA ELEIÇÃO

SIGLA DA CLASSE

CLASSE

5222211111RECURSO ESPECIAL ELEITORALRepresentaçãoRecurso em Habeas CorpusMANDADO DE SEGURANçA CíVELAgravo de InstrumentoRecurso OrdinárioRecurso Especial EleitoralHabeas CorpusHABEAS CORPUS CRIMINALRecurso em Mandado de Segurança012345

UF

MUNICÍPIO

5222211111RECIFESÃO PAULOBRASÍLIACACOALFORTALEZARIO DE JANEIROMACAPÁMOSSORÓSERRA DE SÃO BENTOJATAÍ012345

TIPO DE DECISÃO

PALAVRA CHAVE

6552RepresentaçãoDireito de respostaRecurso Especial EleitoralPropaganda eleitoral irregular0123456

PARTES

2211111111FRANCISCA BEZERRA TARGINO, Ministério Público EleitoralCOLIGAÇÃO RECIFE CIDADE DA GENTE, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCOCELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO, JOICE CRISTINA HASSELMANNFACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, REDE SUSTENTABILIDADE (REDE) - NACIONALEDUARDO DA COSTA PAES, PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT, WILSON JOSE WITZELFACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., MEUQUEDES AUTINO ALMEIDA, SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIORADILSON GARCIA, COLIGAÇÃO FRENTE MACAPÁ SOLIDÁRIA, QUALITY DO BRASIL LTDAALEX FERREIRA COSTA, THIAGO DE PAULA BINI, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIALUCAS MATEUS FERNANDES DA SILVA, Ministério Público EleitoralCOLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., REGINAURO SOUSA NASCIMENTO00,511,52

PUBLICAÇÃO

RELATORES

5433111Relator(a) Min. Tarcisio Vieira De Carvalho NetoRelator(a) Min. Edson FachinRelator(a) Min. Og FernandesRelator(a) Min. Sergio Silveira BanhosRelator Designado(a) Min. Luís Roberto Barroso, Relator(a) Min. Sergio Silveira BanhosSem nome do relatorRelator(a) Min. Mauro Campbell Marques012345

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