Análise de projetos de lei sobre Fake News
Descrição
O projeto “PL em Pauta” tem como objetivo analisar os Projetos de Lei (PL) que visam criminalizar a conduta relacionada à criação, divulgação e compartilhamento de Fake News. O foco da pesquisa é investigar as possibilidades de análise a partir das variáveis coletadas nos PLs em tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Metodologia
Para realizar a análise, levantamos dados dos PLs em tramitação, considerando variáveis como número, ano e data da apresentação, autoria, gênero, partido político, estado e região do autor, ementa, situação atual do PL, tipificação da conduta proposta e existência de tipificação similar na legislação brasileira. A delimitação temporal da pesquisa foi estabelecida de 02/02/2017 a 29/11/2021.
A busca pelos PLs foi realizada nos sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, utilizando palavras-chave como “Fake News”, “Notícias Falsas”, “Informações Falsas”, “Notícia Inverídica”, “Desinformação” e “Internet”. Utilizamos os recursos de busca disponíveis nos respectivos sites para coletar os PLs pertinentes ao tema proposto.
Resultados
Esperamos identificar e analisar os diferentes enfoques adotados pelos PLs relacionados às Fake News, bem como suas implicações legais e potenciais impactos na sociedade e na liberdade de expressão. Compreenderemos as estratégias legislativas propostas para lidar com a disseminação de desinformação e suas possíveis consequências para o ordenamento jurídico brasileiro.
Fontes de Dados
Utilizamos os sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados como fontes primárias de dados, coletando informações sobre os PLs relacionados às Fake News. Além disso, consideramos outras fontes secundárias, como legislação vigente e documentos relacionados ao tema, para contextualizar e enriquecer nossa análise.
Abordagem
Este projeto adota uma abordagem descritiva e analítica para examinar os PLs relacionados às Fake News. Buscamos fornecer uma análise abrangente e fundamentada dos aspectos legais, políticos e sociais envolvidos na criminalização da conduta de criação, divulgação e compartilhamento de Fake News.
