PL 218/2018 – Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas. Projeto de Lei visa alterar a Lei das Eleições para que a propaganda institucional do TSE contemple advertência sobre Fake News. Relator: Antonio Carlos Valadares
Data de publicação | 08/05/2018 |
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Fonte | Site |
Documento | Projeto de Lei |
Veículo | Site - Senado Federal |
Segmento | Judiciário/Legislativo |
Ator | Não Inserido |
Frame | Projeto de Lei |
Elastecimento | Não Inserido |
Resumo de ideias e fatos | Projeto de Lei visa alterar a Lei das Eleições para que a propaganda institucional do TSE contemple advertência sobre Fake News |
Projeto |