PL 9532/2018 – Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para dispor sobre as fake news e dá outras providências.

PL 9532/2018 – Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para dispor sobre as fake news e dá outras providências. Projeto de Lei visa alterar o Código Eleitoral para dispor sobre fake news. Relator: Francisco Floriano

Data de publicação 02/07/2018
FonteSite
DocumentoProjeto de Lei
VeículoSite - Câmara dos Deputados
SegmentoJudiciário/Legislativo
AtorNão Inserido
FrameProjeto de Lei
ElastecimentoNão Inserido
Resumo de ideias e fatos

Projeto de Lei que visa adicionar o fenomeno das fake news ao código Eleitoral

Projeto

PL em Pauta


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