Projetos em análise no Senado combatem desinformação e fake news

O combate à desinformação é um tema que vem sendo tratado pelo Senado há vários anos. Atualmente estão em análise 17 propostas para alterar a legislação em vigor ou para criar leis com o objetivo de tornar crime a criação e a distribuição de notícias falsas na internet e nas redes sociais, e definir punições.Um desses projetos pretende impedir a publicação de anúncios em sites que divulgam desinformação e discurso de ódio (PL 2.922/2020). Outra proposta determina que autoridades públicas que divulgarem fake news poderão ter que responder por crime de responsabilidade (PL 632/2020).

Data de publicação 26/09/2022
FonteSite
DocumentoNotícia
VeículoIndexador Google(Fonte Original: Senado notícias)
SegmentoJudíciário
AtorSenado
FrameRegulação
ElastecimentoNão Inserido
Foco da ReaçãoTSE
Resumo de ideias e fatos

Reação de projetos de lei para combater fake news

Projeto

ContraFake: Reações às fake news


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