almejadas pelo trabalho, somente poderá ser aferida após a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico. O periódico disponibiliza, também, links de áudios dos resumos produzidos. Cadastre-se e receba, por e-mail, os Informativos STF. SUMÁRIO Plenário Inquérito para investigar “Fake News” e ameaças contra o STF: constitucionalidade 2ª Turma Corrupção passiva e danos morais coletivos Clipping das sessões virtuais Inovações Legislativas Outras Informações PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Inquérito para investigar “Fake News” e ameaças contra o STF: constitucionalidade – O Plenário iniciou julgamento de medida cautelar em arguição de descumprimento de preceito fundamental em que se discute a constitucionalidade da instauração de inquérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), realizada com o intuito de apurar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e atos que podem configurar crimes contra a honra e atingir a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e familiares. O ministro Edson Fachin (relator), preliminarmente, conheceu da arguição e converteu o julgamento da medida acauteladora em
Outras ocorrências
Texto (1)
| Data de publicação | 12/06/2020 |
|---|---|
| Ref | 139 |
| Fonte | STF |
| n° | Informativo 981 |
| Publicação | 12/06/2020 |
| Projeto |
