pedido de explicações: “No dia 15/06/2020, às 09h34min, o notificado MARCELO FREIXO, por meio da conta @MarceloFreixo, na rede social Twitter, após se pronunciar acerca de supostos crimes cometidos pela senhora Sara Winter, faz alusão a crimes cometidos pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus filhos, sem especificar quais seriam os crimes ou filhos por ele mencionados. Assim se manifestou o notificado MARCELO FREIXO (URL https://twitter.com/MarceloFreixo/status/1272507684420452353): ‘Formação de milícia, atos violentos contra as instituições democráticas, disseminação de ‘fake news’… São muitos os crimes de Sara Winter. Nenhum deles é mais grave do que os cometidos por @jairbolsonaro e seus filhos.’ ………………………………………………………………………………………… A manifestação de MARCELO FREIXO, para além de leviana, pode ser analisada sob dois aspectos: i. o primeiro se refere à associação entre atos praticados por terceiros e o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e seus familiares; ii. o segundo se refere à imputação [abstrata] de crimes às aludidas pessoas. Muito embora a manifestação, em si, indique
| Data de publicação | 02/07/2020 |
|---|---|
| Ref | 18 |
| Fonte | STF |
| n° | Pet 8969 |
| Publicação | 02/07/2020 |
| Relator(a): | Min. CELSO DE MELLO |
| Julgamento: | 30/06/2020 |
| Projeto |
