TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECLAMAÇÃO (1342) Nº 0601099–78.2022.6.00.0000 (PJe) – MANAUS – AMAZONASRELATOR: MINISTRO ALEXANDRE DE MORAESRECLAMANTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGAAdvogados do(a) RECLAMANTE: HERMES PONTES LIMA JUNIOR – AM1356700A, FABIO LINDOSO E LIMA – AM0007417, MARCOS DOS SANTOS CARMO FILHO – AM0006818, EDUARDO KARAM SANTOS DE MORAES – AM9385000A, MAYARA DE SA... Leia conteúdo completo
TSE – 6010997820225999872 – Min. Alexandre de Moraes
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECLAMAÇÃO (1342) Nº 0601099–78.2022.6.00.0000 (PJe) – MANAUS – AMAZONASRELATOR: MINISTRO ALEXANDRE DE MORAESRECLAMANTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGAAdvogados do(a) RECLAMANTE: HERMES PONTES LIMA JUNIOR – AM1356700A, FABIO LINDOSO E LIMA – AM0007417, MARCOS DOS SANTOS CARMO FILHO – AM0006818, EDUARDO KARAM SANTOS DE MORAES – AM9385000A, MAYARA DE SA PEDROSA – DF40281–A, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA – RN9249–A, LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA – PR44980–A, AMANDA DOS SANTOS NEVES GORTARI – AM17302, KATIUSCIA RAIKA DA CAMARA ELIAS – AM5225, BRENDA DE JESUS MONTENEGRO – AM12868–A, CARLOS EDGAR TAVARES DE OLIVEIRA – AM5910–A, SIMONE ROSADO MAIA MENDES – PI4550–S, ALEXANDRE PENA DE CARVALHO – AM4208–A, TERESA CRISTINA CORREA DE PAULA NUNES – AM4976–A, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA – RN16190–A, GINA MORAES DE ALMEIDA – AM7036, YURI DANTAS BARROSO – AM4237–A, GUILHERME DE SALLES GONCALVES – PR21989–ARECLAMADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, REDE DE RADIO E TELEVISAO TIRADENTES LTDA, RONALDO LAZARO TIRADENTES, NEUTON CORREA DE SOUZAAdvogados do(a) RECLAMADO: ALDEMIRO REZENDE DANTAS JUNIOR – AM2174, KENNEDY PAZ TIRADENTES – AM7682, KIE MARIEE CAVALCANTE HARA TIRADENTES – AM4779, RONALDO LAZARO TIRADENTES – AM4113–AAdvogado do(a) RECLAMADO: RONALDO LAZARO TIRADENTES – AM4113–AAdvogados do(a) RECLAMADO: KIE MARIEE CAVALCANTE HARA TIRADENTES – AM4779, RONALDO LAZARO TIRADENTES – AM4113–A DECISÃO Trata–se de petição formulada, no dia 26/9/2022, por Carlos Eduardo de Souza Braga na qual noticia novo descumprimento da decisão ID 158069390, em que os Reclamados teriam classificados os requerimentos direcionados a este Tribunal Superior como atos de censura, durante a programação ocorrida nos dias 21, 22 e 23 de setembro, com a reprodução ainda de 'cadeira separada para que o candidato Eduardo Braga vá ao seu programa' (ID 158137828). Na oportunidade, impugna os seguintes trechos do programa: (Programa do dia 21/091 ) Ronaldo– São oito horas e nove minutos como temos feito todos os dias este programa neste horário está dedicado ao candidato do MDB ao governo do Amazonas para que possa vir aqui no estúdio nesta cadeira responder sobre tudo que nós falamos sobre ele, tudo que foi falado neste programa nos últimos quarenta dias, Eduardo Braga terá o tempo que quiser, o tempo necessário, dez minutos, vinte minutos, trinta minutos, quarenta minutos, uma hora, duas horas, o tempo que ele achar conveniente para responder a todos os assuntos que nós abordamos aqui nos últimos, nos últimos programas, a cadeira está aqui, enquanto ele não vem nós vamos ficar tocando aqui as músicas que marcaram o período da ditadura, o período da censura, o período da opressão, o período da revolução, um período de exceção, hoje vamos ouvir a música que marcou muito, muito cantada pelos jovens da época para não dizer que não falei das flores, essa música do paraibano Geraldo Vandré e foi uma das músicas mais entoadas nas passeatas realizadas contra o regime da ditadura. A canção pra não dizer que não falei das flores retrata a realidade brasileira ao mesmo tempo em que conclamava a população a reagir contra a situação que vivia o país, versos como “pelos campos a fome em grandes plantações” revelavam a desigualdade socioeconômica do Brasil. Por outro lado, “vem vamos embora que esperar não é saber” é um convite para mudar a situação do momento. (Programa do dia 22/09)2 Ronaldo– São oito horas e doze minutos. Este horário continua reservado para o candidato Eduardo Braga do MDB – Partido do movimento democrático brasileiro –, a cadeira dele está aqui facultada para que ele compareça a esse programa e pelo tempo que ele quiser, pelo tempo que ele achar conveniente possa se explicar e falar dos assuntos que nós abordamos aqui nos últimos quarenta dias, não há limite de tempo. Eduardo Braga poderá ocupar este programa e está cadeira pelo tempo que ele achar conveniente suficiente para se defender nos assuntos que nós abordamos aqui. E como temos feito nos últimos dias, vamos tocar aqui neste horário uma música, uma das músicas mais icônicas, mais marcantes da época da censura, da Revolução Brasileira, do período da ditadura. Essa música é cantada pelo Chico Buarque, de autoria dele e ela tem palavras, ela tem estrofes define muito bem o momento de opressão que o brasileiro de que todos os brasileiros viveram eu estava vivo, já estava vivo e pude viver momento triste da história brasileira, a história da ditadura. A música chama–se Apesar de Você e eu quero ler antes de tocar a música Josinaldo alguns trechos dessa música pra chamar a sua atenção, pra você refletir nesse período pré–eleitoral em que as instituições estão aí comprometidas, as instituições estão ameaçadas, a democracia está ameaçada, a liberdade de manifestação do pensamento está ameaçada, a constituição brasileira está ameaçada. Vou ler um trechinho da letra. (Apresentador lê toda a música) (...) Você que inventou a tristeza, ora, tenha firmeza de desinventar. Você vai pagar e vai pagar dobrado, cada lágrima rolada nesse meu penar. Apesar de você, amanhã haverá de ser outro dia, ainda pago pra ver o Jardim Florescer qual você não queria você vai se amargar vendo de arraiar sem lhe pedir licença e eu vou morrer de rir. Ah, esse dia há de vir, antes do que você pensa. Apesar de você, amanhã há de ser outro dia. Você vai ter que ver amanhã renascer e esbanjar poesia, como vai se explicar vendo o céu clarear. De repente impunemente como vai abafar nosso couro a cantar na sua frente. Apesar de você amanhã há de ser outro dia, e você vai se dar mal. Ah vai. (..) (Programa do dia 23/09) Ronaldo– São oito horas e nove minutos, estou de volta com Manhã de Notícias, hoje é sexta–feira e como eu sempre tenho dito aqui neste horário que este programa está facultando ao senador Eduardo Braga candidato ao governo do Amazonas pelo MDB o tempo que considerar necessário para se explicar sobre os assuntos que foram abordados neste programa nos últimos trinta, quarenta dias. Terá o tempo que quiser, estou dizendo que terá dez minutos, vinte minutos, trinta minutos, quarenta minutos, uma hora, duas horas o tempo que ele julgar conveniente para se explicar ao povo. Ele poderá ocupar essa cadeira e se dirigir ao povo que aguarda dele as explicações devidas. Caso eu vou inclusive aqui agora dizer uma coisa que não tinha dito, eu sei que Eduardo Braga teme uma entrevista comigo aqui no estúdio, né? Ele não ele se recusa a uma entrevista, eu vou fazer aqui uma sugestão. Caso ele queira comparecer ao programa e ficar sozinho no estúdio falando aqui o tempo que ele quiser, mas terá que falar sobre os temas que eu abordei. Ele terá que falar sobre tudo aquilo que eu disse aqui. Eu me retiro do estudio, ele fica à vontade sentado nessa cadeira aqui, viu Eduardo Braga o senhor pode virar esta cadeira com a minha presença ou sem a minha presença o senhor ficará inteiramente à vontade para se explicar essa semana a semana definitiva da eleição então o senhor não pode alegar parcialidade desse programa. O senhor terá o tempo que quiser, estou dizendo isso aqui publicamente para que o senhor venha aqui, mas os temas serão aqueles definidos pela produção do programa. São os temas que nós falamos aqui, está feito o convite? A sua a sua assessoria jurídica pode confirmar o dia que o senhor vem pra falar nesse programa sobre aqueles temas que eu defini e que de tudo que nós dissemos aqui no programa? Ficar à vontade aqui e vai se explicar pro povo. O senhor diga que dia que o senhor quer vir? e nós vamos facultar o programa pro senhor, tá? Só não vale o senhor continuar acusando o programa de ser parcial. Bom, vamos colocar hoje mais uma música, mais uma música do período sombrio da ditadura, mais uma música que fez sucesso com críticas, e as críticas naquela época tinham que ser veladas. As críticas tinham que ser construídas de uma forma poética de uma forma artística, os artistas para burlar, para fugir daquilo que determinava a censura federal eles tinham que fazer como fez o cantor Roberto Carlos nessa música que eu vou colocar daqui a pouco. Antes, viu Josinaldo? Segura um pouco, quero contar a história da música Debaixo dos Caracóis dos Seus Cabelos. Essa música foi–lhe em homenagem a Caetano Veloso, Caetano Veloso e Gilberto Gil foram expulsos do Brasil pelo governo militar, eles foram censurados e foram morar em Londres, lá na Europa. O Roberto Carlos fez uma viagem para a Europa no ano de 1970 e lá se encontrou com Caetano Veloso e com o Gilberto Gil. Ao chegar ao Brasil, Roberto Carlos escreveu essa música, é muito conhecida, fez muito sucesso, toca essa música até hoje, mas vamos interpretar o que diz Roberto Carlos para tentar burlar a censura federal. A letra da música diz o seguinte, um dia a areia branca e aquele se refere a areia branca das praias lá da Bahia. Porque Caetano e Gilberto Gilson são baianos, um dia a areia branca aos seus pés irão tocar, e vão molhar os seus cabelos a água azul do mar, e portas vão se abrir pra ver você chegar, pra você retornar de volta, você voltar a seu povo e ao se sentir em casa sorrindo vai chorar. Debaixo dos caracóis dos seus cabelos, Caetano Veloso tinha as madeixas enormes, tinha os cabelos enormes, né? Encaracolados debaixo dos caracóis dos seus cabelos uma história pra contar de um mundo tão distante. De quem estava distante do Brasil. Um soluço e a vontade de ficar mais um instante. As luzes e o colorido que você vê agora nas ruas por onde anda aí em Londres, na casa onde mora. Você olha tudo e nada lhe faz ficar contente. Você só deseja agora voltar pra sua gente lá na Bahia, debaixo dos caracóis dos seus cabelos uma história pra contar de um muro de um mundo tão distante. Você anda pela tarde e o seu olhar tristonho deixa sangrar no peito uma saudade e um sonho. Um dia vou ver você chegando num sorriso, pisando a areia branca que é o seu paraíso. Seu paraíso é a Bahia, debaixo dos caracóis dos seus cabelos uma história pra contar de um mundo tão distante, aí ele vai repetindo vai repetindo esse refrão. Essa música fala de censura, fala de ditadura, de opressão, de tudo que nós não queremos mais, essa música é uma defesa pela liberdade de expressão, essa música é a defesa pelo estado democrático de direito. Essa música é uma defesa da constituição brasileira. E vamos ouvir. Acrescenta ainda que o Reclamado Ronaldo Tiradentes se valhe das tribunas do TRE/AM, na qualidade de advogado, para atacar a Justiça Eleitoral (Rp 0600941–12.2022.6.04.0000), com a transmissão ao vivo pelo seu perfil no Instagram: Senhores Desembargadores, inicialmente eu gostaria de prestar a minha inteira solidariedade à esta Corte, pela forma covarde, pela forma abusiva, como Eduardo Braga foi ao TSE buscar uma Reclamação contra esta Corte, estuprando a legislação eleitoral, violando a lei eleitoral. Eu gostaria de começar a minha sustentação oral lendo para todos aqui o que diz o artigo 96 da lei 9504, no capítulo que trata de reclamações, diz o artigo 96: salvo disposições específicas em contrário dessa lei, as reclamações ou representações relativas ao seu descumprimento podem ser feitas por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir–se: I – aos juízes eleitorais das eleições municipais, II – aos tribunais regionais eleitorais das eleições federais, estaduais e distritais, que é o caso. III – ao tribunal superior eleitoral na eleição presidencial. Mas para constranger esta Corte, para causar mal–estar a esta Corte, Eduardo Braga acostumado um tiranete, um ditadorzinho de quinta categoria, foi ao TSE suprimindo essa instância, para constrangê–los. [...] Eduardo Braga foi delatado, está nos autos, está na imprensa, está no Jornal Nacional como recebedor de propina da Andrade Gutierre esse caso da construção da ponte, é fato e ele não tem direito ao esquecimento, ele não deletou da história esse assunto está, e eu li la na informação, ele não disse aqui que a pessoa que deu a entrevista era um homem de confiança de Eduardo Braga, que carregava a mala do Eduardo Braga, a mala preta, e ele vira a esta corte na AIJE para contar o tamanho da mala, a cor da mala, e quanto a mala carregava, ele virá aqui, já está arrolado como minha testemunha, ele disse que a pessoa deu entrevista, essa pessoa virá aqui e vai dizer, e vai, nós vamos começar a contar essa história, vamos começar a contar os bastidores do governo Eduardo Braga, entrou quebrado, falido no governo e hoje tem R$36 milhões declarado, e eu já mostrei em processo aí e to mostrando apartamentos que ele não declarou para esta corte aqui, eu estou mostrando com documentos, com escrituras públicas passada em cartório que ele escamoteia, ele esconde empresas com capital social desse tamanhozinho, empresa de capital social de R$1 milhão tem 50 (cinquenta) imóveis, 50 (cinquenta) imóveis, é assim que ele ta lavando dinheiro, é assim que Eduardo Braga esconde a fortuna em nome das filhas, em nome da mulher, as filhas vão ser presas e ele vai ficar com remorso daquilo que ele fez com as filhas dele, porque eu vou levar adiante e não ficará pedra sobre pedra, e eu quero dizer aqui ao advogado que me antecedeu, dar uma péssima notícia para ele, ainda pouco eu conversei com a Luíza Brunet, a modelo Luíza Brunet que vai vir aqui neste tribunal também Doutora Carla, a Senhora é relatora, nós vamos arrolar Luíza Brunet, ela vai contar os bastidores, como é que se gastava dinheiro, como é que se gastava dinheiro Eduardo Braga, Lírio Parizzoto e essa cambada toda. Neste particular, requer o 'encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral Eleitoral para aferição do crime de desobediência – artigo 330 do Código Penal – e da incidência de multa por ato atentatório à dignidade da justiça – artigo 77, § 2°, do Código de Processo Civil'. Contra a decisão que julgou parcialmente procedente a Representação 0601127–35.2022.6.04.0000, por propaganda eleitoral irregular, e reconheceu o descumprimento da decisão ID 158069390, em 22/9/2022, sobrevieram Agravo Regimental e resposta à Reclamação pela Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda e Ronaldo Lázaro Tiradentes (IDs 158131840 e 158097329). No ID 158145212, o Reclamante pretende o aditamento da inicial para 'análise da Representação nº 0601173–24.2022.6.04.0000, no estado em que se encontra, julgando procedente o pedido e garantindo a restituição do status quo ante violado, veiculando–se todas as 8 (oito) inserções que o candidato Reclamante fazia jus em 26 de agosto'. Encaminhados os autos ao Ministério Público Eleitoral, o Vice–Procurador–Geral Eleitoral opina pelo desprovimento do Agravo Regimental (ID 158146068). É o breve relato. Decido. Inicialmente o descumprimento a que se alega nas programações dos dias 21, 22 e 23 de setembro constituem fatos novos, razão porque deixo de reconhecê–lo. Por outro lado, na decisão ID 158069390, ficou determinado que 'os Representados se ABSTENHAM de promover novas manifestações sobre os fatos tratados nas representações apresentadas e acima detalhadas em desfavor de Carlos Eduardo de Souza Braga, tanto na Rede De Rádio e Televisão Tiradentes Ltda, quanto na Emissora De Teledifusão Abert; bem em outras concessionárias do serviço público e nas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cada um dos representados, por reiteração ou manutenção da conduta nos citados meios de comunicação'. Logo havendo notícias de que Ronaldo Lázaro Tiradentes tenha divulgado sua sustentação oral, perante o Tribunal do Amazonas, na Rp 0600941–12.2022.6.04.0000 em redes sociais, determino sua manifestação pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Por último, a fim de conferir o melhor andamento da presente Reclamação e considerando o Agravo Regimental já interposto, passo ao exame das demais Representações 0600976–69.2022.6.04.0000, 0601106–59.2022.6.04.0000 e 0601363–84.2022.6.04.0000, uma vez instruídos os feitos sem resolução definitiva pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. No caso, as condutas estão assim impugnadas: i) 09 de agosto de 2022 – O programa “Manhã de Notícias” dedica 26m14seg para acusar o Representante de ter “escondido” apartamentos, relógios e terrenos da declaração de bens que foi apresentada à Justiça Eleitoral ; ii) 11 de agosto de 2022 – O Representando se utiliza do referido programa para atacar o candidato Representante por 16m02seg, acusando–o de ter construído a maior fortuna do Amazonas, bem como fazendo referências aos valores com a atuação política; 2. Representação 0601106–59.2022.6.04.0000 (exibição no dia 23 de agosto): Ronaldo– [...] Os blogs, os blogs do Eduardo Braga estão noticiando essa agenda de hoje, parece piada, mas não é piada, e é uma pena que essa carta não tem efeito retroativo, dez horas Eduardo Braga assume um compromisso assina vai lá botar o Jamegão dele assinando um compromisso com a ética e com o combate a corrupção. Vai ser na sede da arquidiocese de Manaus. Neuton– [...] Mas como você falou é uma piada pronta porque na verdade o Eduardo Braga deu uma amostra muito grande da eficiência de gestão que ele tem, mas sobre o patrimônio pessoal, porque de um falido em 2002 ,após vinte anos de execuções de cobrança judicial, de débitos, ele se transforma, num outro período em duas décadas, num multimilionário; não somente ele, mas conseguiu e também espraiar essa riqueza pra toda a sua família, e essa carta poderia ser também um exame de consciência dele e o transforma numa piada pronta mostrando que e são essas coisas que fazem com que ele seja o político mais rejeitado do estado do Amazonas, exatamente pela... pela falta de bom senso e chega a ser uma afronta isso que ele vai fazer hoje. Ronaldo– Oh meu eu estou aqui pra finalizar o programa de hoje. E eu gostaria de voltar ao tema aqui do nome do Eduardo Braga, ontem o candidato a deputado estadual Robson Tiradentes Júnior, apresentou ao TRE um pedido de impugnação da candidatura Eduardo Braga e a causa dessa impugnação se baseia na omissão de bens na sua declaração apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral. Entre esses bens e que o candidato Robson Tiradentes aponta está o polêmico relógio, relógio Patek Philippe, um relógio avaliado em dois bilhões de reais, que Eduardo Braga ostentava nas redes sociais, mandou apagar as fotografias lá do Instagram e do Facebook e esse relógio por ser um bem valiosíssimo e que a Receita Federal recomenda que bens acima de cinco mil reais sejam declarados na declaração de renda e constado no imposto de renda tem que estar na declaração de bens do candidato e esse item surpreendentemente também não apareceu na declaração de bens. Foram quatro bens que o candidato Robson Tiradentes candidato a deputado e colocou nessa impugnação. O primeiro item é o relógio dois, dois apartamentos de luxo, um apartamento na Rua Gomide, no bairro do Jardim em São Paulo, lá no condomínio de luxo, de alto luxo, é um prédio gigantesco, um prédio que tem um apartamento por andar Rua Gomide, esqueci o nome completo, é número 1418 e um apartamento no Rio de Janeiro e também lá no Reserva na Barra da Tijuca, um apartamento avaliado em mais de quinze milhões de reais e uma lancha, né? Um iate que toda Manaus sabe que é dele, a lancha Felipana que fica ancorada ali na Marina do Davi que não constou na declaração de bens dele. Essa é uma oportunidade se não, se não é dele Eduardo Braga tem que tem que dizer na defesa dele será obrigado a se defender e vai dizer a quem pertence à lancha Felipana, a quem pertence o apartamento que ele mora em São Paulo na representação foram juntadas imagens de vídeo conversando com os porteiros dos condomínios que confirmam que Eduardo Braga mora nesse edifício, no Maison Jolie lá nos Jardins e no Reserva De Uno na Barra da Tijuca. Ele vai ter que dizer de quem é a quem pertence esses apartamentos, e um relógio, né? O relógio que tá no braço dele, se tá no braço dele a gente supõe que seja dele, e ele vai ter que explicar agora finalmente pra justiça eleitoral. Só pra lembrar, em 2016 o candidato Artur Virgílio, que naquela época disputava a prefeitura de Manaus, o Arthur deixou de constar na declaração dele um apartamento na Ponta Negra e ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por omissão, e o Eduardo Braga vai ter que se explicar direitinho agora pena de ter que responder um processo criminal paralelamente à questão eleitoral. Neuton– E eu acho que os fatos desta eleição sobre o patrimônio do Eduardo Braga eles pressionam a Justiça Eleitoral nessa fase em que eles têm registros de candidatura precisam declarar o patrimônio que possui pra poder obter esse registro. E pressiona também Receita Federal porque essa riqueza está declarada agora precisa os números precisam estar checados, batidos, eu não sei se essa conta fecha, e o exemplo de que houve ali uma fiscalização por parte do Ministério Público Federal uma atuação firme do Ministério Público Federal foi nessa questão do Arthur Neto um patrimônio que ele deixou de declarar e que virou ali uma denúncia na Justiça Eleitoral. E a questão do Braga é muito mais complexa porque existem patrimônios que estão dando no olho e que o a Justiça Eleitoral, o Ministério Público não pode fazer de conta que não existe. Ronaldo– Muito bem, eu estou recebendo aqui uma nota do jurídico do candidato ao governo o senador Eduardo Braga a respeito da do pedido de inelegibilidade, a impugnação a candidatura apresentada pelo candidato a deputado estadual Robson Tiradentes ao TRE na tarde de ontem a respeito da omissão na declaração de bens do candidato. Eu disse ainda há pouco aqui no programa no bate–papo com o Neuton foram quatro itens, pelo menos quatro itens foram omissos a declaração do senador, o relógio, um relógio Patek Philippe que deveria ser apresentado na declaração não constou, eu poderia incluir aqui um relógio Rolex iate máster que ele tá usando, que aparece em fotografia, que eu publiquei ontem no INSTAGRAM, deveria estar também na declaração de bens, é um relógio que custa mais de cem mil reais e o apartamento lá da Rua Peixoto Gomide no Rio de Janeiro e, aliás, em São Paulo nos Jardins um do Rio de Janeiro no Reserva Uno que fica na Barra da Tijuca e o Iate Felipana, são esses pelo menos esses cinco itens deveriam constar na declaração. Mas em respeito ao direito de resposta a defesa jurídica do senador numa nota agressiva inclusive ofendendo este apresentador aqui. Aliás, é típico de quem está desequilibrado de quem está sentindo que a derrota é iminente né? Já está antecipando né? Pelo menos se comporta como tal, o resultado da eleição só chega dia 4, mas o comportamento da assessoria jurídica do senador de forma agressiva atacando este apresentador aqui. Disse nessa nota a ação é intempestiva a ação foi apresentada fora do prazo enfim, mas não ataca o mérito né? Não diz nada sobre o mérito. Vem aqui no tecnicismo dizendo que foi intempestivo e tal, mas não dá nenhuma explicação sobre o relógio, não dá nenhuma explicação sobre os apartamentos que não constaram, não apresenta nenhuma explicação sobre o iate Felipana que o Eduardo Braga vive lá no na Praia do Iluminado, já foi várias vezes Parintins a Lancha Felipana. Quem quiser saber quem é dono da lancha Felipana é só ir à Marina do Davi, vai à Marina do Davi e pergunta qualquer barqueiro que tem ali, um catraeiro. Pergunta qualquer dono de embarcação, quem é o dono da lancha Filipana? Todo mundo sabe que é do Eduardo Braga. Mas não consta na declaração de bens dele, aí vem agora à assessoria jurídica de uma forma destemperada atacar apenas dizendo que o advogado que assinou é um dublê de advogado e apresentador e tal, mandando o advogado estudar, mas não fala nada do mérito. Tem que dizer do mérito, eu gostaria que o advogado do Caram o Eduardo Caram né e a doutora Gina Moraes dessas explicações aos nossos telespectadores e ouvintes onde está o relógio, é isso que nós queremos saber doutora Gina e doutor Eduardo Caram. Fale sobre a existência do relógio ou aquele relógio é pirata, aquele relógio é contrabando, enfim isso que o povo quer saber, povo não quer saber se tá tempestivo ou intempestivo, isso quem vai decidir se é intempestivo é a justiça, eu posso afirmar o doutor Caran pra ele aprender um pouco mais o direito do doutor já que o senhor é tão agressivo e chama o advogado Ronaldo Tiradentes de burro e é preciso que os o senhor saiba embora o senhor não esteja atuando no campo no campo do eleitoral que a documentação do Eduardo Braga está incompleta. Portanto o processo está em aberto ainda, ele ontem mesmo tinha uma série de exigências a serem cumpridas, pode impugnar algo que não está completo? Se você não completar se o candidato não completar a documentação ele estará sujeito à impugnação, portanto a ao meu sentir está aberta ainda para impugnação e quem vai decidir isso será a justiça. Se decidir pela intempestividade ele vai precisar responder no campo criminal, no campo criminal não está em tempestivo, porque a declaração é recente ele vai ter que explicar pro Ministério Público Federal como o Arthur Neto foi denunciado porque não explicou onde é que estava o apartamento, que todo mundo sabia que era dele, portanto vamos mais adiante, vamos ver quem é que está quem é que está com a razão, né? Se for o candidato Robson Tiradentes ou o seu candidato que omitiu em sua declaração bens avaliado em mais de cinquenta milhões de reais. Ronaldo– Você vai ver também daqui a pouco no Manhã de Notícias imagens exclusivas de um apartamento de altíssimo luxo onde mora o senador Eduardo Braga na cidade de São Paulo. Onde ele fica durante todo o mandato eleitoral, esse apartamento de altíssimo luxo avaliado em mais de quinze milhões de reais não consta na declaração de imposto de renda e nem na declaração de bens que foi apresentada à justiça eleitoral. Você vai ver onde mora o senador Eduardo Braga em períodos que não são períodos eleitorais, perversas de eleição ele fica aqui em Manaus, fica aqui em Manaus e lá na Ponta Negra, passou à eleição ele se manda pra São Paulo pra esse apartamento, depois vai chegar à no apartamento do rio também no apartamento de luxo mora lá na Barra da Tijuca. Ele fica ali alternando entre a Barra da Tijuca no Rio e em São Paulo nos Jardins, são os dois bairros mais nobres das duas capitais, das duas mais importantes capitais do Brasil. São sete horas e quarenta e um minutos. Ronaldo– São oito horas e quinze minutos. Nós estamos aqui de volta apresentando o Manhã de Notícias pela Tiradentes 89,7. Tenho mostrado aqui alguns bens móveis e imóveis do senador Eduardo Braga que é candidato ao governo do Amazonas e por obrigação legal tem que apresentar já apresentou a sua declaração de bens ao Tribunal Regional Eleitoral nesta relação que deve ser o retrato da sua declaração de imposto de renda nós sentimos a falta de bens que nós temos o conhecimento que são dele e que não constam na relação e essa omissão. Pode significar crime, crime de ordem tributária, contra a ordem tributária nacional pode representar lavagem de dinheiro. Enfim, estou cumprindo aqui o papel de trazer ao conhecimento bens que estão com as evidências que temos são de propriedade dele, mas que não constam nessa declaração e eu apresento aqui aos órgãos de fiscalização para que se proceda à devida investigação e se constate quem é o dono. Quem é o dono, porque quem usa é o Eduardo Braga, ontem eu mostrei a lancha Felipana. Parece–me que não ficou dúvida nenhuma diante de tudo aquilo que mostramos. Imagem da lancha, os adesivos do Eduardo Braga pregados lá, o comandante dele falando, as pessoas que estão ali próximas na Marina do Davi, onde está à lancha Felipana tudo aquilo ficou e não recebi nenhum pedido de direito de resposta.(...) Ronaldo – Eu vou colocar as imagens do prédio, vamos colocar aí meu caro Barros a imagem do prédio, um prédio de altíssimo luxo de dezessete andares um por andar que fica na Rua Peixoto Go mídia e vocês estão vendo as imagens olha sé esse prédio onde mora Eduardo Braga e o prédio Maison Jolie e o prédio Maison Jolie que fica na rua Peixoto Gomide na exclusiva área dos Jardins em São Paulo. [...] Explique pra gente de quem e o apartamento lá do onde você mora em São Paulo na Rua Peixoto Gomide numero 1418, tem aquele videozinho da fachada oh oh Barros aquele segundo videozinho que eu te mandei agora de manhã aquele videozinho que eu estou chegando assim la na fachada do prédio que aparece assim a placa so pra identificar enquanto isso a assessoria do Eduardo Braga pode mandar pra gente a o direito de resposta dizendo de quem e esse apartamento. Olha aqui vocês estão vendo aí oh a fachadinha ali do Maison Jolie nos Jardins, mesa isso e coisa pra isso não e coisa pra caboclo não viu. Isso e só pra gente grande, gente bacana, e cara são 1418. Esta na tela o numero do apartamento 1418 na Rua Peixoto Go mídia o numero pra nao ficar nenhuma duvida. Ronaldo – Eu vou incluir aqui o apartamento do Reserva Uno na Barra da Tijuca que e tão valioso quanto esse. La na Barra da Tijuca naquele condominio que fica ao lado do Rio Design, na Barra, do lado do Rio Design eu tenho o numero do apartamento e eu tenho a torre e porque esta na minha no meu dossiê ali no cofre, esta no meu cofre. Mas e no condomínio Reserva Uno ao lado do Rio Design, onde você mora também. Você mora, mora nesse apartamento, ora lá no Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca. Ronaldo – Eu estive lá. Eu fui lá ao prédio lá no procurei pelo Eduardo Braga. Eu tenho aqui um vídeo do momento em que eu procurei o Eduardo Braga lá no Meson Jolie. Estava com a com a câmera escondida, e por isso que vocês vão ver a câmera um pouco assim balançando aí. Mas eu fui la a procura vocês vão ver o que o porteiro fala, vamos la, isso aqui não quer ser, não tem. Oi? Tudo bem? Falou aqui? Tudo bem? Esta me ouvindo? Boa tarde. Boa tarde, tudo bem? Eu quero falar com o senador Eduardo Braga, eu quero falar com ele, eu gostaria, quer dizer, não se encontra. Não, ele não esta ai no prédio? Não. Qual e o apartamento dele, amigo? Qual e o apartamento dele? Ah, eu não posso passar esse tipo de informação, ta? O. O seu Carlos Braga esta ai? Não. Também não esta? Não. OK. Obrigado, hein. Ronaldo – Não deixei recado não, mas o Robson, meu irmão, foi lá, outro dia agora, foi lá e deixou um recado pro senador. Eu vou colocar no ar agora. Prepara esta no ponto aí meu caro Barros? Posso chamar? O Robson Tiradentes também foi lá, meu irmão foi lá essa semana procurar pelo Eduardo Braga, mas também não encontrou porque ele esta aqui fazendo campanha, depois da campanha no dia seguinte ele vai estar lá. Mas hoje não esta lá né oh Robson? Fala aí. Oi companheiro esta me ouvindo? Estou te ouvindo. Eu queria falar com o senador Eduardo Braga. Quem e? Gostaria de falar? E Robson de Manaus. Esta OK seu Robson não esta me filmando. Não, pode ficar tranquilo. Esta bom. Ele esta aqui? Oh companheiro. Boa tarde. Robson esta OK. Eu posso deixar um recado? E o seguinte, o senador e um dos senadores mais brilhante do Amazonas, correto? Ele e o maior defensor da lei Maria da Penha, ele e o maior defensor da das mulheres que são agredidas pelos homens, pelos homens covardes, pergunta pra ele, você me faz esse favor? Você pergunta a ele, por favor, o que ele acha dos homens que agridem as mulheres? Você pode fazer essa pergunta pra ele deixar essa pergunta pra ele? Robson Tiradentes de Manaus esta bom? Ele esta aqui, esta viajando, como e que e? OK. Obrigado companheiro, um abraço, bom dia. Pois e, está ai, não consegui fazer a entrevista com o senador. Eduardo Braga simplesmente o calou só fala sobre aquilo que aparentemente ele teria uma resposta. Mas aquilo que não tem resposta ele se cala. Das empresas da filha dele nada, falei aqui das empresas da filha dele, da mulher dele, do crescimento do capital social e que atingiu em pouco tempo setenta e um milhões de reais. Ninguém sabe de onde saiu o dinheiro, a origem é suspeita, ali tem indício também de lavagem de dinheiro. A Receita Federal tem que investigar Ministério Público Federal investigar, polícia federal que investigar? Eu trouxe aqui os documentos, os contratos sociais, as atas de reunião da empresa Lábrea, loteamento limitada que era a sociedade anônima, de repente passou pra ser limitada. [...]. Vejam só, falido em 2002, não tinha dinheiro pra pagar as contas. Hoje tem entre os seus bens não declarados esse apartamento aqui Eduardo Braga tem até o final do programa estou logo facultando aqui Eduardo Braga de quem é esse apartamento aqui o setenta e um lá do edifício Jolie pode mandar aqui no meu celular os seus advogados sabe o meu número mande pra não ficar direito de resposta pra outro dia. Me processa eu quero que você me processe. Me processa dizendo que não é seu
Data de publicação | 28/09/2022 |
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PALAVRA PESQUISADA | Notícias Falsas |
TRIBUNAL | TSE |
ORIGEM | PJE |
NÚMERO | 60109978 |
NUMERO DO PROCESSO | 6010997820225999872 |
DATA DA DECISÃO | 28/09/2022 |
ANO DA ELEIÇÃO | Não especificado |
SIGLA DA CLASSE | Rcl |
CLASSE | RECLAMAÇÃO |
UF | AM |
MUNICÍPIO | MANAUS |
TIPO DE DECISÃO | Decisão monocrática |
PALAVRA CHAVE | representação |
PARTES | CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA, NEUTON CORREA DE SOUZA, REDE DE RADIO E TELEVISAO TIRADENTES LTDA, RONALDO LAZARO TIRADENTES, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS |
PUBLICAÇÃO | MURAL |
RELATORES | Relator(a) Min. Alexandre de Moraes |
Projeto |