O Tribunal, por unanimidade, referendou a decisão de deferimento da liminar, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os Ministros: Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e, com ressalva, o Ministro Alexandre de Moraes (Presidente). Não integrou a composição, justificadamente, o Senhor Ministro Raul Araújo, por se tratar de matéria de relatoria de Ministro Auxiliar, nos termos do que dispõe o art. 2º, II, da Res. TSE nº 23.608/2019. Acórdão publicado em sessão.Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Isabel Gallotti, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
| Data de publicação | 27/10/2022 |
|---|---|
| PALAVRA PESQUISADA | Fake News |
| TRIBUNAL | TSE |
| ORIGEM | PJE |
| NÚMERO | 60162715 |
| NUMERO DO PROCESSO | 6016271520225999872 |
| DATA DA DECISÃO | 27/10/2022 |
| ANO DA ELEIÇÃO | 2022 |
| SIGLA DA CLASSE | Rp |
| CLASSE | REPRESENTAÇÃO |
| UF | DF |
| MUNICÍPIO | BRASÍLIA |
| TIPO DE DECISÃO | Acórdão |
| PALAVRA CHAVE | Propaganda eleitoral irregular |
| PARTES | ANDRE LUIS GASPAR JANONES, CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT, COLIGAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA, COLIGAÇÃO PELO BEM DO BRASIL, Destinatário para ciência pública, ERIKA JUCA KOKAY, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., GLEISI HELENA HOFFMANN, HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA, JANDIRA FEGHALI, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - NACIONAL, Responsável pelo perfil do twitter @TESOUREIROS, Responsável pelo perfil do twitter @THIAGORESISTE, TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA |
| PUBLICAÇÃO | PSESS |
| RELATORES | Relator(a) Min. Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues |
| Projeto |
