Registros – Página: 62 – Legítimo – Observatório da Legitimidade de Organizações da Justiça

Ministro Luiz Fux reforça apoio da imprensa no combate às notícias falsas

Luiz Fux participou de seminário promovido pela Abratel sobre o tema

Congresso não bancará censura prévia sob pretexto de combater fake news, diz Eunício

Ao participar, nesta quarta-feira (20), do seminário “Impactos Sociais, Políticos e Econômicos das Fake News”, promovido pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que falsas notícias têm ligação direta com os pleitos eleitorais, mas que não patrocinará qualquer tipo de censura prévia ou cerceamento da liberdade de expressão.

ContraFake: Reações às fake news

Luiz Fux reiterou a importância do jornalismo profissional no combate a ações de desinformação nas eleições.

“Contra notícias falsas, nós precisamos de mais imprensa e mais jornalismo. As notícias falsas representam a ira de um candidato contra o outro em vez de revelar as suas próprias virtudes. E isso é absolutamente intolerável no sistema democrático”

ContraFake: Reações às fake news

TSE e União Europeia realizam primeiro seminário internacional sobre fake news

Evento reunirá alguns dos principais especialistas brasileiros e europeus e busca intercâmbio de informações e experiências sobre o tema

ContraFake: Reações às fake news

TSE e União Europeia realizam primeiro seminário internacional sobre fake news

Evento reunirá alguns dos principais especialistas brasileiros e europeus e busca intercâmbio de informações e experiências sobre o tema

ContraFake: Reações às fake news

TSE firmou parceria com representantes do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (Camp), que se compromete em não criar e disseminar conteúdos falsos e contribuir para campanha limpa.

TSE firmou parceria com representantes do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (Camp), que se compromete em não criar e disseminar conteúdos falsos e contribuir para campanha limpa.

Justiça em voga

TSE – 6005467020186000384 – Min. Og Fernandes, Relator Designado(a) Min. Sergio Silveira Banhos

Jurisprudência: 6005467020186000384

ContraFake: Reações às fake news

TSE aplica pela primeira vez norma que coíbe notícias falsas na internet

Decisão ocorreu na análise de representação da Rede Sustentabilidade em favor de Marina Silva. Tribunal determinou a exclusão de postagens no Facebook

PL em Pauta

PL 10292/2018 – Altera os arts. 288 e 323 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para tipificar como crime eleitoral a criação, divulgação e o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos, em ano eleitoral.

Projeto de Lei visa alterar o Código Eleitoral para tipificar como crime eleitoral as Fake News em ano eleitoral

PL em Pauta

PL 246/2018 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre medidas de combate à divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos em aplicações de internet.

Projeto de Lei visa acrescentar dispositivos no Marco Civil da Internet para o combate às Fake News ou conteúdo ofensivo na internet

Justiça em voga

TSE – 17059420166190100 – Min. Jorge Mussi

Jurisprudência: 17059420166190100

PL em Pauta

PL 218/2018 – Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.

Projeto de Lei visa alterar a Lei das Eleições para que a propaganda institucional do TSE contemple advertência sobre Fake News

Justiça em voga

TSE – 2455120136000000 – Min. Rosa Weber

Jurisprudência: 2455120136000000

PL em Pauta

PL 9973/2018 – Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 para tipificar a divulgação de fatos sabidamente inverídicos no ano eleitoral e dá outras providências.

Projeto de Lei visa alterar o Código Eleitoral e a Lei das Eleições para tipificar a divulgação de Fake News em ano eleitoral

PL em Pauta

PL 9931/2018 – Tipifica o crime de divulgação de notícias ou informações falsas.

Projeto de Lei visa tipificar o crime de divulgação de Fake News

PL em Pauta

PL 9884/2018 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a divulgação de informação falsa.

Projeto de Lei visa alterar o Código Penal para tipificar a divulgação de Fake News

PL em Pauta

PL 9838/2018 – Tipifica criminalmente a conduta de quem oferece, publica, distribui, difunde notícia ou informação que sabe ser falsa em meios eletrônicos ou impressos.

Projeto de Lei visa tipificar criminalmente Fake News pelo meio eletrônico ou impresso

PL em Pauta

PL 9761/2018 – Tipifica criminalmente a conduta de quem cria, veicula, compartilha, ou não remove, em meios eletrônicos, notícias ou informações que sabe ser falsas.

Projeto de Lei visa tipificar criminalmente Fake News pelo meio eletrônico

Justiça em voga

TSE – 6000816120186000384 – Min. Carlos Horbach

Jurisprudência: 6000816120186000384

Justiça em voga

TSE – 6000799120186000384 – Sem nome do relator

Jurisprudência: 6000799120186000384

PL em Pauta

PL 9647/2018 – Dispõem sobre alteração na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Projeto de Lei visa alterar o Marco Civil da Internet para regulamentar o uso da internet no Brasil

PL em Pauta

PL 9626/2018 – Altera os artigos 323, 324, 325, 326 e 327 e acrescenta o artigo 356-A à Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, bem como altera os §§ 1.º e 2.º do artigo 57-H da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições e acrescenta § 3.º ao mesmo dispositivo legal, para agravar as penas dos crimes eleitorais praticados por meio de veículos de comunicação.

Projeto de Lei visa alterar o Código Eleitoral para agravar as penas dos crimes eleitorais praticados pelos meios de comunicação

Justiça em voga

TSE – 6000816120186000384 – Min. Carlos Horbach

Jurisprudência: 6000816120186000384

ContraFake: Reações às fake news

TSE vai combater fake news com apoio da imprensa

A afirmação foi feita pelo ministro Luiz Fux durante café da manhã com jornalistas

1538 registros

Ministro Luiz Fux reforça apoio da imprensa no combate às notícias falsas

Congresso não bancará censura prévia sob pretexto de combater fake news, diz Eunício

Luiz Fux reiterou a importância do jornalismo profissional no combate a ações de desinformação nas eleições.

TSE e União Europeia realizam primeiro seminário internacional sobre fake news

TSE e União Europeia realizam primeiro seminário internacional sobre fake news

TSE firmou parceria com representantes do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (Camp), que se compromete em não criar e disseminar conteúdos falsos e contribuir para campanha limpa.

TSE – 6005467020186000384 – Min. Og Fernandes, Relator Designado(a) Min. Sergio Silveira Banhos

TSE aplica pela primeira vez norma que coíbe notícias falsas na internet

PL 10292/2018 – Altera os arts. 288 e 323 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para tipificar como crime eleitoral a criação, divulgação e o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos, em ano eleitoral.

TSE – 17059420166190100 – Min. Jorge Mussi

PL 218/2018 – Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.

TSE – 2455120136000000 – Min. Rosa Weber

PL 9973/2018 – Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 para tipificar a divulgação de fatos sabidamente inverídicos no ano eleitoral e dá outras providências.

PL 9931/2018 – Tipifica o crime de divulgação de notícias ou informações falsas.

PL 9884/2018 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a divulgação de informação falsa.

PL 9838/2018 – Tipifica criminalmente a conduta de quem oferece, publica, distribui, difunde notícia ou informação que sabe ser falsa em meios eletrônicos ou impressos.

PL 9761/2018 – Tipifica criminalmente a conduta de quem cria, veicula, compartilha, ou não remove, em meios eletrônicos, notícias ou informações que sabe ser falsas.

TSE – 6000816120186000384 – Min. Carlos Horbach

TSE – 6000799120186000384 – Sem nome do relator

PL 9647/2018 – Dispõem sobre alteração na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

TSE – 6000816120186000384 – Min. Carlos Horbach

TSE vai combater fake news com apoio da imprensa