PL em Pauta – Legítimo – Observatório da Legitimidade de Organizações da Justiça

PL 4975/2019 – Altera da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral

Altera da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para redimensionar a pena do crime previsto no § 3º do art. 326-A.

PL 533/2018 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a definição das infrações penal, eleitoral e civil de criar ou divulgar notícia falsa, e cominar as respectivas penas.

Projeto de Lei visa alterar o Código Penal, o Código Eleitoral e o Marco Civil da Internet para definir as infrações penais, eleitorais e civiis relativas às Fake News cominando as respectivas penas

PL 471/2018 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a definição das infrações penal, eleitoral e civil de criar ou divulgar notícia falsa, e cominar as respectivas penas.

Projeto de Lei visa alterar o Código Penal, o Código Eleitoral e o Marco Civil da Internet para definir as infrações penais, eleitorais e civiis relativas às Fake News cominando as respectivas penas

PL 11004/2018 – Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para aperfeiçoar a tipificação do crime eleitoral de divulgação de fatos sabidamente inverídicos (notícias falsas).

Projeto de Lei visa alterar o Código Eleitoral para aperfeiçoar a tipificação do crime eleitoral de Fake News

PL 10915/2018 – Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para tipificar a divulgação por candidato de fatos sabidamente inverídicos (Fake News) no ano eleitoral e dá outras providências.

Projeto de Lei visa alterar o Código Eleitoral para tipificar a divulgação de Fake News por candidatos em ano eleitoral

PL 9532/2018 – Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para dispor sobre as fake news e dá outras providências.

Projeto de Lei visa alterar o Código Eleitoral para dispor sobre fake news

PL 10292/2018 – Altera os arts. 288 e 323 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para tipificar como crime eleitoral a criação, divulgação e o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos, em ano eleitoral.

Projeto de Lei visa alterar o Código Eleitoral para tipificar como crime eleitoral as Fake News em ano eleitoral

PL 9973/2018 – Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 para tipificar a divulgação de fatos sabidamente inverídicos no ano eleitoral e dá outras providências.

Projeto de Lei visa alterar o Código Eleitoral e a Lei das Eleições para tipificar a divulgação de Fake News em ano eleitoral

PL 9626/2018 – Altera os artigos 323, 324, 325, 326 e 327 e acrescenta o artigo 356-A à Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, bem como altera os §§ 1.º e 2.º do artigo 57-H da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições e acrescenta § 3.º ao mesmo dispositivo legal, para agravar as penas dos crimes eleitorais praticados por meio de veículos de comunicação.

Projeto de Lei visa alterar o Código Eleitoral para agravar as penas dos crimes eleitorais praticados pelos meios de comunicação

Registros

PL 4975/2019 – Altera da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral

PL 11004/2018 – Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para aperfeiçoar a tipificação do crime eleitoral de divulgação de fatos sabidamente inverídicos (notícias falsas).

PL 10915/2018 – Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para tipificar a divulgação por candidato de fatos sabidamente inverídicos (Fake News) no ano eleitoral e dá outras providências.

PL 9532/2018 – Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para dispor sobre as fake news e dá outras providências.

PL 10292/2018 – Altera os arts. 288 e 323 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para tipificar como crime eleitoral a criação, divulgação e o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos, em ano eleitoral.

PL 9973/2018 – Altera a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 para tipificar a divulgação de fatos sabidamente inverídicos no ano eleitoral e dá outras providências.